Com objetivo de preservar empregos diante da crise gerada pela Covid-19, a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, criou a possibilidade de ser celebrada duas formas de acordo entre o empregado e o empregador, sem a participação do sindicato.

Uma delas é a suspensão do contrato de trabalho, pelo prazo máximo de 60 dias, que pode ser fracionado em dois períodos de 30 dias. A outra é a redução da jornada de trabalho, com a diminuição proporcional do salário, por até 90 dias.

Em ambas as hipóteses, o empregado receberá uma compensação financeira pelo Estado, com base no valor que teria direito a receber, a título de seguro-desemprego.

Observamos que a adesão a estes acordos tem sido ampla, tendo sido celebrado, até o momento, mais 7 milhões deles, entre empresas e trabalhadores.

Trata-se, porém, de medida excepcional, justificável diante de uma situação de crise como a atual. Nas relações entre empregado e empregador, o normal é a continuidade da prestação do serviço, tal como previsto no contrato de trabalho. Por esse motivo, a própria medida provisória prevê a hipótese de o empregador antecipar o fim do período de suspensão ou de redução da jornada.

Isso pode ocorrer independentemente da vontade do empregado, de modo que é uma decisão que cabe somente ao empregador. A única exigência é que a decisão seja comunicada ao trabalhador, que, no prazo de dois dias, deverá retornar ao serviço, se o contrato estiver suspenso ou retomar a jornada normal, se esta tiver sido reduzida.

Com a antecipação, as condições originais do contrato de trabalho voltam a ser aplicadas, inclusive, o salário contratado. Contudo, cessa o recebimento do Benefício Emergencial pago pelo Estado.

Confira as dicas sobre os direitos dos trabalhadores durante a pandemia:

• Covid-19 pode ser acidente de trabalho? Advogado explica decisão do STF
• Quem trabalha em home office tem direito a horas extras?
• Advogada tira dúvidas sobre suspensão de contratos e redução de jornada
• Quais são os direitos de quem for demitido durante a pandemia?
• Quem poderá receber o auxílio de 600 reais?
• O que de fato mudou com a MP trabalhista do coronavírus?
• O trabalhador pode ter falta justificada se estiver em isolamento?
• A lei garante proteção para quem não pode trabalhar em casa?
• Quais são os direitos de quem for diagnosticado com coronavírus?