Como é o processo para a empresa dona do Burger King concluir compra da Starbucks?

A operadora de redes de fast food Zamp , responsável pelas franquias Burger King e Popeyes , anunciou na última quinta-feira (6) a compra daStarbucks por R$ 120 milhões.

A famosa franquia de cafeterias tem, atualmente, cerca de 140 unidades no Brasil – 50 foram fechadas nos últimos meses. A empresa é administrada pela SouthRock , que está em processo de recuperação judicial desde novembro de 2023 com dívidas de R$ 1,8 bilhão.

A aquisição dos ativos da Starbucks no Brasil pela Zamp pode proporcionar a continuidade das operações no país, mas o processo de aquisição passou apenas pela primeira etapa e ainda precisa ter êxito nas próximas.

Como funciona a aquisição dos ativos?

O advogado Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Societário, explica que o processo geral de aquisição de ativos em uma recuperação judicial deve passar pelas seguintes etapas:

• Proposta de aquisição
• Análise e aprovação judicial
• Assembleia de credores
• Autorização judicial
• Conclusão de venda
• Uso do valor da venda.

“ Na análise e aprovação judicial (próxima etapa), a proposta precisa ser minuciosamente analisada pelo administrador judicial e pelos credores da SouthRock . A aprovação da oferta é crucial para garantir que ela trará benefícios tanto para a recuperação da empresa quanto para a satisfação dos credores ”, explica o especialista.

Na assembleia de credores, eles votam sobre a proposta de aquisição. A aprovação requer uma maioria qualificada, conforme previsto na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005).

“ Mesmo após a aprovação pelos credores, a venda precisa ser autorizada pelo juiz responsável pelo processo de recuperação judicial. Esta etapa garante que a venda está de acordo com as exigências legais e não prejudica outros credores ”, salienta.

Uma vez aprovada judicialmente, a venda é finalizada e os ativos são transferidos para a Zamp. Isso inclui a transferência de imóveis, equipamentos e direitos de operação daStarbucksno Brasil.

“ Nesse momento, os recursos obtidos com a venda dos ativos serão utilizados para pagar as dívidas da SouthRock , respeitando a ordem de preferência estabelecida pelo plano de recuperação judicial e pela legislação ”, conclui Canutto.

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