3 perguntas sobre consumo para Emerson Kapaz, do ICL

Quando um posto não emite uma nota fiscal de uma compra ou se a gasolina utilizada no carro estiver adulterada com impacto no desempenho do motor, quem acaba sendo lesado com isso? A população, que paga impostos, mas não vê uma legislação dura ser aprovada contra sonegadores e devedores contumazes. Ambos promovem rombos anuais de R$ 14 bilhões ao erário, segundo estudo do Instituto Combustível Legal (ICL) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Bússola entrevistou com exclusividade o presidente do ICL, Emerson Kapaz, nesta semana do consumidor, celebrada entre 12 e 18 de março. O executivo avalia a perspectiva de um futuro mais próspero contra atos ilícitos no segmento, o trabalho em parceria com Ministério Público, Ipem e Procon para qualificação e identificação de fraudes e inteligência para combater crimes de qualidade e quantidade, além do canal institucional no site da entidade para a sociedade denunciar crimes no setor.

Bússola: Como o senhor analisa o futuro no segmento de combustíveis sem uma legislação clara contra os devedores contumazes?

Emerson Kapaz: Temos dialogado com o Congresso e com o governo federal sobre a aprovação desta iniciativa parlamentar, que teve um substitutivo – o PL 164 / 2022, apresentado no final do ano passado pelo ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. É essencial que tenhamos uma punição dura para quem não paga suas dívidas no setor e consegue protelar decisões judiciais, construindo um negócio composto por empresas de fachada ou barriga de aluguel.

Os devedores contumazes do segmento de combustíveis promovem um rombo de R$ 14 bilhões anuais. Este capital poderia ser destinado para investimentos em educação, saúde e segurança. Muitas empresas têm R$ 2 bilhões de dívida ativa e menos de 1% deste total consegue ser recuperado.

Bússola: A semana do consumidor é uma oportunidade para a sociedade se manifestar contra esses atos ilícitos. O senhor tem recomendações para evitar que a sociedade seja lesada durante um abastecimento, por exemplo?

Emerson Kapaz: Este é um período muito relevante para o Instituto Combustível Legal. Porque trabalhamos sempre para evitar e reduzir estes crimes. É nossa responsabilidade orientar a população contra atos ilícitos no setor de combustíveis.

Nós recomendamos – quase como um manual de boas práticas – que o consumidor exija o teste de qualidade do combustível, comercializado na bomba. Também consideramos que deve ser sempre exigida a nota fiscal. Ela é a garantia caso haja algum problema no carro após o abastecimento. Ainda cabe verificar sempre as informações do fornecedor do produto na bomba. Devem estar visíveis o número do CNPJ, razão social e endereço do posto.

Também podemos ressaltar que o Instituto realiza treinamentos de qualificação com o IPEM e o Procon, órgãos de defesa do consumidor, para que possam identificar bicos e bombas adulteradas. Também estamos próximos do Ministério Público para estas ocasiões e programas de treinamentos. Ainda, na dimensão de defesa do consumidor, procuramos ampliar a construção de núcleos de inteligência para fiscalização de ilícitos com as secretarias estaduais de Fazenda de todo país.

Bússola: O ICL tem algum canal para que a sociedade possa denunciar atos ilícitos no setor de combustíveis?

Emerson Kapaz: Nós criamos o Denuncie. O consumidor pode entrar em nosso site e acessar a ferramenta, que facilitará que a reclamação chegue aos órgãos competentes regionais. É possível escolher a irregularidade, o Estado, o tipo de infração.  Nosso objetivo é apoiar aqueles que sofreram algum tipo de problema no momento de abastecer ou desconfiam de atos ilícitos praticados por criminosos que atuam no setor de combustíveis. Também publicaremos em nosso site ( https://institutocombustivellegal.org.br/ ) e redes sociais dicas de boas práticas para apoiar o consumidor para que não seja lesado por atos ilícitos e tenha um abastecimento seguro do seu veículo. Como sempre digo: considero que o consumidor pode contribuir e, muito, para a existência de um mercado mais justo, ético e honesto para todos.

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