Textos da reforma administrativa serão apresentados na próxima semana, diz Pedro Paulo

O coordenador do Grupo de Trabalho da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o projeto será apresentado na próxima semana na Câmara dos Deputados.

"Na semana que vem, passando essa agenda movediça, vamos apresentar os textos. Estão prontos. Teremos um barulho grande", afirmou durante o Encontro de Líderes da Comunitas.

Paulo afirmou que apresentará uma reforma "necessária e ótima", que atacará todos os privilégios. O deputado disse que o grande mote do projeto é sobre como o estado pode aumentar a sua capacidade de eficiência para entregar mais para a população.

"É uma reforma ampla, com um conjunto de mais de 70 propostas divididas em quatro eixos principais", disse.

A expectativa é que seja apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para lastrear outros projetos que vão regulamentar as regras, como foi feito com a reforma tributária.

• Reforma Administrativa prevê fim da aposentadoria compulsória e limites a privilégios a juízes

O relator do texto disse que seu texto tratará da reestruturação das carreiras, concursos e avaliação dos servidores, teletrabalho, super salários, advocacia pública e cartórios.

"Um dos objetivos da reforma é atacar o coração da baixa produtividade do serviço público. Falamos muito da produtividade da iniciativa privada, mas se esquece de que o Estado é ineficiente e pouco produtivo. A reforma inteira tem esse objetivo", disse.

Principais pontos da proposta da Reforma Administrativa

• Aposentadoria compulsória: Não será mais permitida a aposentadoria compulsória como punição administrativa máxima a juízes e membros do Ministério Público.
• Verba indenizatória: Será estabelecido conceito fechado desse tipo de verba. Hoje, há muitas exceções ao teto salarial que ampliam a remuneração de servidores.
• Avaliação de desempenho: Serão definidos critérios de avaliação de desempenho que serão considerados na progressão de carreira. Também haverá bônus para metas atingidas.
• 60 dias de férias: Serão vedadas férias superiores a 30 dias, como ocorre na iniciativa privada. Hoje, algumas categorias de servidores, como juízes, podem gozar 60 dias.
• Teto salarial: O teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19, vai valer também para os funcionários de estatais não dependentes, como BNDES e Caixa.
• Retroatividade de benefícios: Decisões para retroatividade de concessão de benefícios terão de ser transitadas em julgado, reconhecidas pelo CNJ e individualizadas.
• Adicional de férias: Não será possível conceder adicional de férias superior a um terço. Hoje, algumas carreiras instituem adicionais de até 50%.
• Demissão por processo administrativo: Será possível a demissão de juízes e membros do MP por meio de processo administrativo, com garantia de defesa e contraditório.
• Home office: Será limitado a 20% da força de trabalho do órgão e restrito a um dia por semana. Exceções serão possíveis mediante justificativa.
• Tempo de serviço: Não serão permitidas progressões e licenças unicamente condicionadas ao tempo de serviço, prática que ainda existe em estados e municípios.
• Progressão na carreira: A ideia é que todas as carreiras tenham ao menos 20 níveis de progressão. Isso impede que servidores cheguem ao topo muito rapidamente.
• Serviços notariais e de registro: Haverá teto para remuneração líquida dos titulares dos serviços de notas e lei nacional para fixar emolumentos. Hoje, as cobranças nos cartórios variam muito.