Justiça libera R$ 2,68 bilhões para pagamentos atrasados do INSS; veja quem tem direito

RESUMO | O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões em RPVs para 278.063 pessoas que venceram ações contra o governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões serão destinados a processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais. Para receber, é necessário ter uma ação judicial ganha e uma RPV incluída no lote.

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para pessoas que venceram processos contra órgãos do governo federal. A maior parte dos recursos, R$ 2,68 bilhões, será destinada a ações envolvendo o INSS e benefícios assistenciais.

O lote inclui 278.063 pessoas, distribuídos em 218.651 processos. Estão incluídos casos de revisão de aposentadorias e pensões, além de ações relacionadas a auxílio por incapacidade e outros benefícios.

Quem tem direito a receber?

Os pagamentos correspondem a valores que deveriam ter sido pagos pelo governo, mas foram negados ou depositados abaixo do devido. Mas, atenção: o benefício ter sido negado pelo INSS, por si só, não garante o pagamento. É necessário ter vencido uma ação judicial e ter uma RPV incluída no lote liberado.

O dinheiro não é depositado diretamente na conta bancária habitual do beneficiário. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) recebem os recursos do CJF e fazem os depósitos em contas abertas individualmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

A data em que cada pagamento estará disponível depende do TRF responsável pelo processo.

Como consultar?

A consulta pode ser feita nos sistemas da Justiça Federal, com o número do processo ou o CPF, conforme as regras de cada tribunal. Também é possível verificar se houve expedição da RPV ou liberação do pagamento.

Depois que o valor estiver disponível, o beneficiário poderá sacar o dinheiro na agência indicada ou, em determinadas situações, pedir a transferência para uma conta informada pelo advogado.