STF, Congresso, PGR e TCU acordam 'regra de transição' para penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional decidiram elaborar uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos" do serviço público.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 24, em reunião na presidência do STF. Participaram o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Segundo nota divulgada pelo Supremo, a proposta deverá ser formulada nos próximos dias, “em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”.

Fim dos 'penduricalhos'?

O movimento ocorre após decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam pagamentos e impuseram restrições a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que podem elevar a remuneração de servidores acima do teto do funcionalismo público.

O teto constitucional corresponde ao salário dos ministros do STF e funciona como limite máximo para os vencimentos no setor público.

Ao determinar a revisão desses pagamentos, Dino fixou prazo para que os Três Poderes reavaliem verbas sem previsão legal clara. Gilmar, por sua vez, estabeleceu que penduricalhos só poderão ser pagos quando houver lei aprovada pelo Congresso.

O plenário do STF ainda precisa analisar as decisões sobre o tema.

Regra de transição

A construção de uma regra de transição surge como alternativa para organizar o tema sem ruptura imediata nos pagamentos, em meio ao debate sobre a necessidade de regulamentação nacional das verbas indenizatórias.

Na nota, o STF afirma que a reunião reflete um esforço de cooperação entre as instituições, buscando equilíbrio entre a autonomia dos Poderes e o rigor fiscal.

O encontro desta terça-feira ocorreu um dia após reunião de Fachin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan. Segundo o Supremo, as conversas integram uma agenda voltada à modernização do Estado.