Sérgio Cabral disposto a desapropriar terreno de refinaria

Rio de Janeiro – O governador do Rio , Sérgio Cabral, disse hoje (22) que mantém a disposição de desapropriar 100% do terreno da Refinaria de Petróleo de Manguinhos, com objetivo de usar o terreno para construção de habitações populares, praças e parques. A empresa divulgou comunicado ao mercado, na manhã de hoje, propondo a venda de apenas 20% da área ao governo, ao valor de R$ 350 milhões, o que foi rebatido por Cabral. O governo do Rio alega que a refinaria deve cerca de R$ 600 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Não tem negociação, porque a refinaria tem que pagar os seus impostos. Nós vamos desapropriar totalmente, porque o que tem ali de tancagem é tudo fake [falso]. Não tem refinamento nenhum. Aquilo não existe, é falso. Não existe uma refinaria ali. Eles importam conteúdo internacional, que eles pagam inclusive os impostos, até porque não tem jeito, mas não pagam ICMS sobre isso. Tem distribuidora e não pagam ICMS.”

No comunicado ao mercado, veiculado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a empresa alegou que a venda de parte do terreno, próximo à Avenida Brasil, com 100 mil metros quadrados, permitiria a construção de moradias populares, como deseja o governo do estado. Além disso, essa seria a única parte do terreno que não tem o solo contaminado.

A empresa sustentou que está em seu plano de investimentos, da ordem de R$ 1,4 bilhão, a elevação da capacidade de tancagem dos atuais 1,8 milhão de barris para 6,5 milhões de barris de óleo equivalente (BOE), dentro de quatro anos.

Cabral foi irredutível quanto à proposta da empresa e fez questão de cobrar os impostos devidos. “Nós vamos desapropriar, não há negociação. Vamos verificar quanto vai custar a remediação [ambiental], que não é pouca coisa, e tem que ser debitado do valor da desapropriação. Não tem negociação entre desapropriação e pagamento de tributos. Porque os milhares de empresários do estado pagam seus impostos. Além disso, é uma refinaria que não refina. Ao lado de uma área que acabamos de pacificar, em uma região densamente povoada, com baixa infraestrutura, precisando de moradias. O que não pode é aquela área continuar como está.”

Com 500 mil metros quadrados, o terreno da refinaria fica ao lado das favelas de Manguinhos, Varginha e Mandela, e próximo à Favela do Jacarezinho, áreas ocupadas pelas forças de segurança no último dia 14. O governo do Rio pretende transferir parte dos 70 mil moradores dessas comunidades para o terreno da refinaria, onde seriam construídas habitações populares.