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Câmara aprova pacote anticrime com derrota para Moro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto. Está em análise, no momento, destaque do Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

Senado aprova reforma dos militares

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas. Como não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A aprovação encerra a votação de reformas nos sistemas de aposentadoria neste ano. O Congresso já mudou as regras para a Previdência dos servidores civis federais e funcionários da iniciativa privada e, agora, aprova também mudanças para os militares. Deputados e senadores ainda discutem, na chamada PEC Paralela, a reforma para os servidores de estados e municípios. Por causa da reestruturação das carreiras, o impacto da reforma dos militares das Forças Armadas será de uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões em 10 anos — resultado de uma despesa de R$ 86,85 bilhões com salários e economia de R$ 97,3 bilhões com os ajustes que serão feitos no sistema previdenciário.

Justiça suspende nomeação de presidente da Fundação Palmares

A 18ª Vara Federal do Ceará acatou a Ação Popular proposta contra a decisão do governo de Jair Bolsonaro de nomear Sérgio Camargo presidente da Fundação Palmares. Em despacho assinado nesta quarta-feira 4, a justiça suspendeu o ato do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que colocou Camargo no cargo. Ao fundamentar a decisão, o juiz argumentou que a detida análise das publicações juntadas pelo autor da ação civil, Helio de Sousa Costa, “aponta para a existência de excessos” em declarações do chefe da Fundação Palmares. “Não serão aqui repetidos alguns dos termos expostos nas declarações em frontal ataque as minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da instituição que por ele é presidida”, registrou o juiz.

Supremo define regras para compartilhamento de dados

O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira 4 as regras para o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público e com a polícia sem autorização judicial. No julgamento iniciado na semana passada, o Plenário do STF autorizou o envio dos dados, mas faltava definir o alcance desta decisão. Agora, os ministros entenderam que o compartilhamento somente poderá ser feito por pedidos formais e a Receita Federal e a UIF só poderão enviar dados que estejam na sua base de dados, não podendo quebrar o sigilo de dados bancários.

Abin paralela?

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou, em seu depoimento na CPI das Fake News, que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) tentou montar uma “Abin paralela” no governo. Joice referia-se à Agência Brasileira de Inteligência, órgão de Estado que tem a função de monitorar e investigar possíveis ameaças à segurança nacional. De acordo com a deputada, a informação lhe passada, sem pedido de sigilo, pelo ex-ministro Gustavo Bebianno, que comandou a Secretaria-Geral do governo até fevereiro e foi figura-chave na campanha presidencial de Jair Bolsonaro. Segundo Joice, a tentativa de Carlos montar uma espécie de serviço secreto paralelo provocou uma crise entre o filho Zero Dois do presidente da República e membros do Palácio do Planalto, que discordaram da proposta, entre eles, Bebianno, atualmente filiado ao PSDB.

Comissão da Câmara aprova fundo eleitoral de R$ 3,8 bi

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu na quarta-feira 4 manter o trecho do relatório do Orçamento de 2020 que aumenta para 3,8 bilhões de reais o Fundo Eleitoral. A proposta original encaminhada pelo governo previa repasse de 2 bilhões de reais para o financiamento público de campanhas. Em seu parecer, o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), justificou que estava recompondo o corte feito pela equipe econômica, a pedido de líderes partidários e presidentes de legendas. O financiamento de 3,8 bilhões de reais é mais que o dobro do destinado ao Fundo Eleitoral no ano passado, quando o valor repassado foi de 1,7 bilhão de reais.

Indústria cresce 0,8% em outubro

O quarto trimestre começou com alta da produção industrial em outubro sobre o mês anterior, no terceiro mês seguido de ganhos e no melhor resultado para o mês em sete anos. A produção industrial do Brasil cresceu 0,8% em outubro na comparação com setembro, informou nesta quarta-feira 4 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado, mais forte para o mês desde a alta de 1,5% em 2012, indica que a indústria mostra sinais de retomada neste fim de ano, embalada principalmente pela demanda doméstica. Em relação a outubro do ano passado, a produção apresentou avanço de 1,0%.

Trump chama Trudeau de ‘duas caras’

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chamou o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, de “duas caras” nesta quarta-feira, 4, após o líder ser flagrado em um vídeo conversando com outros chefes de Estado e supostamente rindo do republicano. “Ele é duas caras”, disse Trump, em uma coletiva de imprensa ao lado da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, durante a reunião de cúpula da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). “Honestamente, eu acho Trudeau um cara legal, mas a verdade é que eu chamei a atenção dele pelo fato de ele não estar pagando 2% e eu acho que ele não está muito feliz com isso”. O presidente americano vem insistindo para que os outros membros da Otan aumentem seus gastos militares. Trump afirma que o Canadá e outros países não cumprem seu compromisso de atingir 2% do PIB nacional em gastos militares até 2024, como prometeram na cúpula de Gales em 2014.