Comissão da Câmara aprova fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões para 2020

Brasília  — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu na quarta-feira manter o trecho do relatório do Orçamento de 2020 que aumenta para R$ 3,8 bilhões o Fundo Eleitoral. A proposta original encaminhada pelo governo previa repasse de R$ 2 bilhões para o financiamento público de campanhas.

Em seu parecer, o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), justificou que estava recompondo o corte feito pela equipe econômica, a pedido de líderes partidários e presidentes de legendas. O financiamento de R$ 3,8 bilhões é mais que o dobro do destinado ao Fundo Eleitoral no ano passado, quando o valor repassado foi de R$ 1,7 bilhão.

O destaque para retirar a ampliação do texto foi apresentado pelo deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) e apoiado por parlamentares do Psol e do PSL, em uma parceria considerada improvável, como notou o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O destaque foi rejeitado por 23 votos a 5, apenas de deputados.

Após a votação, o relator Domingos Neto fez questão de registrar ao microfone que, apesar do voto contrário à ampliação do fundo, o PSL pediu formalmente a ele que incluísse em seu relatório o repasse adicional ao financiamento de campanha. Na proposta original do projeto de lei orçamentária de 2020, o governo chegou a prever R$ 2,5 bilhões para o Fundo Eleitoral, mas técnicos revisaram este valor para baixo após constatarem erro no cálculo.

O novo valor, de R$ 2 bilhões, consta da mensagem modificativa encaminhada pelo governo ao Congresso no fim de novembro.Antes disso, parlamentares chegaram a prever, durante a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — etapa prévia para elaboração do Orçamento do ano seguinte — regra que elevaria para R$ 3,7 bilhões o Fundo Eleitoral. O texto, no entanto, acabou sendo modificado. O valor proposto agora no relatório de Domingos Neto é, portanto, semelhante ao que chegou a ser discutido no início das discussões sobre a previsão de gastos para o ano que vem, iniciadas em abril.