Supremo define tese de compartilhamento de dados financeiros
Na semana passada, os 11 ministros decidiram que o uso dessas informações por investigadores do MP e da PF é legal mesmo sem autorização judicial
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Flávio Bolsonaro: senador é suspeito de “rachadinha” com salários de funcionários (Moreira Mariz/Agência Senado)
Publicado em 4 de dezembro de 2019 às, 07h05.
Última atualização em 4 de dezembro de 2019 às, 07h32.
São Paulo — Termina finalmente nesta quarta-feira o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre os limites e os procedimentos para compartilhar dados financeiros da Receita e do UIF, o antigo Coaf.
Na semana passada, os 11 ministros do Supremo decidiram que o uso dessas informações por investigadores do Ministério Público e da Política Federal é legal mesmo sem autorização judicial, mas não definiram como deve ser a aplicação do que foi decidido.
Oito ministros votaram pelo total compartilhamento das informações: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski. O presidente da Corte, Dias Toffoli, além de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram por impor restrições.
O julgamento derruba uma liminar concedida em julho por Toffoli que suspendia as investigações baseadas em dados de órgãos de fiscalização e controle. O caso mais notório envolve o senador Flávio Bolsonaro, suspeito de “rachadinha” nos salários de seu gabinete enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro, entre 2007 e 2018, período em que trabalhou com o notório policial aposentado Fabrício Queiroz.
No último dia 30, Gilmar Mendes autorizou a retomada das investigações que contavam com relatórios do antigo Coaf no processo que envolve Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. A discussão sobre se o Supremo estava julgando especificamente este caso, em vez de uma tese mais ampla, foi um dos grandes pontos de debate na Corte.
Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, o limite ao compartilhamento de informações poderia fazer afetar o combate à lavagem de dinheiro. “Este sistema opera em 184 países do mundo. E o Brasil necessita respeitar esse sistema”, afirmou, aos ministros do Supremo. Os detalhes serão conhecidos nesta quarta-feira.
