Em análise na Câmara desde 2025, o Marco dos Portos é um PL que prevê a criação de um novo marco regulatório no setor portuário brasileiro. O projeto ainda aguarda o parecer do relator Arthur Maia (União-BA) para ir à votação na Comissão Especial.

Ele conta com 151 artigos que promovem uma série de mudanças na precificação dos serviços, no licenciamento ambiental, na contratação de mão de obra e também na regulação dos mesmos.

“Se você vir as nossas importações e exportações, dois terços do valor total são frutos de operações em portos privados. A lei que estamos debatendo é para os portos públicos. A ideia é que ela transmita competitividade aos portos públicos em relação aos privados”, disse Arthur Maia durante o Fórum Esfera realizado sábado, 23, em Guarujá (SP).

Segundo o relator, um dos grandes problemas no cenário atual dos portos é o setor da mão de obra portuária que, para ele, está atrasado com a legislação que garante exclusividade de mão de obra, respaldada pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário, o Ogmo.

“Basicamente, se hoje aportar um navio em Santos e disser que precisa de 30 pessoas para fazer o desembarque da mercadoria, mas o Ogmo de Santos disser que só tem dez, o dono do navio não pode contratar outros 20. Isso devido à exclusividade do Ogmo na mão de obra”, exclamou o deputado do União Brasil.

Não há previsão pública de audiências acerca da proposta. Os parlamentares se reuniram pela última vez para tratar do assunto antes da pausa parlamentar em dezembro de 2025.

Na ocasião, a oposição ao PL 733/2025 alertou para o esgotamento da infraestrutura portuária no Brasil e defendeu um planejamento estruturado para melhorar a eficiência logística e a competitividade do país.

Também presente no evento, o Presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini, afirmou que uma das limitações para grandes portos está na dragagem — raspagem artificial feita por especialistas para aumentar a profundidade do oceano — e a condição natural para receber as maiores embarcações e mais frequentes no comércio mundial.

“Hoje os grandes navios cargueiros exigem 16 metros de profundidade. E nós precisamos aprofundar nosso canal, que foi entregue por Deus com sete metros e atualmente já estamos em 15. Em maio, assinamos o contrato e vamos começar em 2027 as obras para aprofundar os 26 quilômetros de canal. Essa mudança deve durar cerca de dois anos", explicou Pomini.

O PL propõe ainda que dragagens de manutenção, feitas para limpar dejetos e garantir estabilidade, não precisarão mais de novas licenças ambientais.

Outra proposta defendida por Arthur Maia (União-BA) durante o evento foi sobre fixar valores em portos inoperantes para aumentar a atratividade de empresas estrangeiras em infraestruturas nacionais.

Atualmente, segundo ele, uma empresa que deseja operar em um porto inativo deve sinalizar o governo, estruturar um planejamento, apresentar para a concessão, assumir uma disputa com outros interessados e só então vencer a licitação e começar novas burocracias para operar.

“Hoje em dia, esse processo leva cerca de três anos. Nossa ideia com o PL 733 é, também, facilitar a chegada desse capital estrangeiro nos nossos portos”, explicou o relator do Projeto de Lei.