A Vara de Execuções Penais (VEP) no Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (18), que todos os presos do estado do Rio que saem para trabalhar de dia e retornam à prisão para dormir não precisam retornar para suas unidades prisionais, podendo permanecer em suas residências.

A medida tem validade de 30 dias e foi tomada para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus no sistema penitenciário do Rio. A VEP também concedeu o benefício de prisão-albergue domiciliar a quem cumpre pena em regime aberto.

 

A decisão é do juiz titular da VEP, Rafael Estrela, que atendeu a um requerimento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), a partir de um decreto estadual que prevê a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio e propagação do novo coronavírus (Covid19), reconhecendo ser imprescindível a adoção de medidas de prevenção da doença no sistema presidiário.

A decisão visa evitar a entrada e saída dos presos nas unidades, diminuindo o fluxo de pessoas ao sistema prisional. Eles poderão sair de suas moradias, exclusivamente, para o seu local de trabalho estabelecido na ocasião em que recebeu o benefício.

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