Governo Lula aumenta a pressão sobre big techs e processa Discord

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 26, que irá processar a plataforma Discord após casos envolvendo crianças na rede social. A decisão ocorre um dia após o governo Lula anunciar uma multa de R$ 153,7 milhões contra o TikTok, outra big tech, por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes.

No caso do Discord, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça decidiram entrar com uma ação civil pública para obrigar a plataforma a adotar medidas de proteção aos usuários e de prevenção a crimes. O governo também deverá pedir uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais.

A decisão foi tomada depois do fracasso das negociações entre o governo e a empresa para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ela foi anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em coletiva de imprensa no Palácio da Justicça, em Brasília.

"Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida", disse Jorge Messias, advogado-geral da União, na ocasião.

O que o governo quer mudar no Discord

A ação deverá exigir que a plataforma cumpra medidas previstas no ECA Digital, incluindo mecanismos de verificação de idade e a vinculação das contas de usuários menores de 16 anos às de seus pais ou responsáveis.

O governo também quer que o Discord consiga detectar e interromper, em tempo real, transmissões que exibam automutilação, suicídio ou violência extrema. Esses casos deverão ser comunicados imediatamente às autoridades, e a plataforma deverá oferecer ajuda emocional aos usuários.

Outra exigência será a criação de mecanismos específicos para detectar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.

A AGU quer ainda impedir que grupos removidos retornem às transmissões utilizando outros nomes e bloquear a circulação de vídeos com imagens de crimes ou violência produzidos durante as transmissões.

Entre as medidas estão também uma equipe de moderação em português, em quantidade compatível com o público brasileiro, e um canal gratuito para denúncias. A plataforma deverá estabelecer protocolos para comunicar às autoridades casos de aliciamento e sextortion, além de remover imediatamente esse tipo de conteúdo.

O governo também quer que o Discord mantenha por seis meses os registros das ações de moderação realizadas na plataforma.

Por que o Discord entrou na mira do governo?

A ofensiva ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A polícia investiga o caso, no qual a jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio durante transmissões na plataforma.

Após a repercussão do episódio, a ANPD determinou, em 12 de agosto, a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo do Discord no Brasil. A medida permanecerá até que a empresa comprove a adoção de mecanismos efetivos de proteção a crianças e adolescentes.

A suspensão das lives é parte de um processo separado da ação civil pública que será movida pelo governo.

Uma nota técnica da ANPD apontou que o Discord não possui ferramentas suficientes para análise de conteúdo e detecção de violações em tempo real, dependendo de sistemas automatizados considerados falhos e de denúncias feitas pelos próprios usuários.

Dados da SaferNet Brasil também apontam que as denúncias envolvendo o Discord aumentaram 54% nos sete primeiros meses deste ano, passando de 264 para 406 registros.

TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões

No dia anterior à decisão contra o Discord, a ANPD anunciou uma multa de R$ 153,7 milhões contra a ByteDance, controladora do TikTok, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

A fiscalização identificou problemas tanto no feed sem cadastro quanto na versão da plataforma com cadastro. Segundo a agência, houve tratamento de dados de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além da multa, a ByteDance se comprometeu a implementar um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores de idade.

Entre as medidas está a adoção automática de configurações mais restritivas de privacidade para usuários com menos de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis. A empresa também deverá reforçar o controle parental e os filtros de conteúdo.

Na versão sem cadastro, o TikTok deverá limitar a experiência a 12 horas, impedir a criação de conteúdo, comentários, mensagens diretas e transmissões ao vivo, além de suspender anúncios no Brasil e restringir o acesso a conteúdos apropriados para todas as idades.