A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta segunda-feira, 22, pela rejeição da ação movida pelo Partido Liberal (PL) contra uma pesquisa da AtlasIntel que mediu os impactos do caso Banco Master sobre a imagem e a intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), possível candidato à presidência da República em 2026.

A manifestação foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito de análise sobre a regularidade metodológica do levantamento. A PGE afirma que não identificou irregularidades na pesquisa e reforça que a atuação da Justiça Eleitoral sobre metodologias de institutos deve ocorrer apenas em caráter excepcional, em situações de desvio comprovado.

O Partido Liberal sustenta que o questionário teria induzido respostas negativas ao associar perguntas sobre o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro e um áudio envolvendo o senador. Para a sigla, a sequência aplicada pela AtlasIntel teria produzido um suposto “direcionamento cognitivo”, com potencial de influenciar as respostas posteriores sobre intenção de voto e rejeição eleitoral.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, no entanto, rejeita essa interpretação e sustenta que não cabe interferência judicial na definição de temas utilizados por institutos de pesquisa, exceto em casos de fraude ou distorção evidente. A PGE afirma que o dever de neutralidade não autoriza restrições indevidas à atuação dos institutos de pesquisa.

O órgão também destaca que as perguntas sobre intenção de voto foram aplicadas antes do bloco de questões relacionadas ao Banco Master, o que enfraquece a tese de contaminação das respostas. Segundo a manifestação, o conteúdo audiovisual foi apresentado apenas após a coleta das principais variáveis eleitorais, como voto, imagem e rejeição.

A controvérsia inclui ainda a ausência do arquivo de áudio no sistema de registro da Justiça Eleitoral. A PGE considerou suficiente a justificativa da AtlasIntel, ao apontar que o sistema “PesqEle” aceita apenas documentos em formato PDF. O parecer registra também que o próprio senador Flávio Bolsonaro reconheceu publicamente a autenticidade da conversa utilizada no levantamento.

Tramitação no tribunal superior eleitoral

O caso tramita sob relatoria do ministro Nunes Marques, que havia concedido liminar parcial para impedir novas divulgações da pesquisa e exigir complementação documental por parte da AtlasIntel. A decisão passou por pedido de vista da ministra Estela Aranha, o que interrompeu a análise no plenário.

Ainda não há data definida para retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e permanece válida a decisão provisória que suspendeu a divulgação do levantamento.

O presidente do TSE afirmou que o período adicional decorrente do pedido de vista deve permitir a ampliação do debate com institutos de pesquisa. A devolução do processo pela ministra depende da realização de reunião com representantes do setor, segundo interlocutores da Corte.