A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou na última quinta-feira, 26, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio a uma votação sob questionamento da base governista.

A medida integrou um pacote de 87 requerimentos analisados na 32ª reunião do colegiado, que apura fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

A deliberação ocorreu em bloco e de forma simbólica, modelo em que os parlamentares contrários deveriam se manifestar fisicamente. O resultado oficial registrou sete votos contrários, mas a contagem gerou controvérsia e abriu um impasse regimental.

Após a aprovação do requerimento, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem com pedido para a Presidência da CPMI de anulação do resultado.

Solicito que anule o resultado por erro material da contagem. Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação", disse durante o embate com o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). O pedido governista não foi atendido.

As duas frentes do governo

Diante do resultado, a base do presidente Lula passou a avaliar duas frentes de reação.

A primeira foi a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário, para tentar invalidar a quebra de sigilo sob o argumento de vício no quórum e na condução da votação.

Aliados do governo discutiram a judicialização da decisão como forma de suspender os efeitos imediatos dos requerimentos.

Paralelamente, governistas buscaram uma saída política dentro do próprio Congresso. Parlamentares se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pediram a anulação da votação.

Eles sustentaram que 14 parlamentares se posicionaram contra o pacote, mas apenas sete foram contabilizados pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Viana afirmou que considerou o quórum de 31 membros registrado na votação nominal anterior e declarou que, dentro do procedimento adotado, seriam necessários 16 votos para barrar os requerimentos.

Mesmo após admitir erro na contagem individual, manteve a validade do resultado e informou que já havia encaminhado os pedidos às autoridades competentes.

Alcolumbre informou, em nota, que orientou os governistas a protocolarem formalmente imagens e registros da sessão.

A análise deverá ocorrer com apoio da Advocacia do Senado, da Polícia Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa. Só após essa avaliação a Presidência da Casa deverá se manifestar sobre a regularidade da votação.

"Houve uma manipulação, prefiro não adjetivar e, portanto, não sei exatamente como esse imbróglio vai terminar", disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), em entrevista à CNN.

Escopo da investigação e outros alvos da CPMI

Na CPMI, os deputados da oposição apuram se Lulinha teria atuado como sócio oculto de Antônio Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como operador do esquema investigado. O objetivo é esclarecer possível participação e vínculos societários no contexto das suspeitas de irregularidades.

Segundo o relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), mensagens interceptadas mostram que, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil à empresa de Roberta Luchsinger, o “Careca do INSS” teria respondido tratar‑se de “o filho do rapaz”, que poderia ser Lulinha.

O parlamentar afirma que a expressão poderia se referir a Lulinha. Também constaram nos autos movimentações de R$ 1,5 milhão entre empresas de investigados, sob justificativa de consultorias sem lastro econômico.

Além de Lulinha, a comissão aprovou quebras de sigilo de empresas e pessoas físicas suspeitas de atuar no esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS. Entre os alvos esteve a empresária Danielle Miranda Fontelles, apontada nas investigações como operadora de estruturas no exterior para circulação internacional de recursos.

Também foi autorizada a quebra de sigilo de Gustavo Marques Gaspar, sócio da GM Gestão LTDA, para verificar a compatibilidade entre patrimônio e rendimentos declarados. A comissão aprovou ainda a convocação da diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Léa Bressy Amorim, para prestar esclarecimentos sobre governança de sistemas e mecanismos de controle antifraude.

O episódio elevou a tensão política em Brasília e resultou em confronto físico entre parlamentares durante a sessão.

No plano institucional, o desfecho dependerá da análise do Senado e, se houver judicialização, do entendimento do STF sobre os limites regimentais da comissão.

Com informações da Agência O Globo.