O que o TSE decidiu sobre posts que citam Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida?

RESUMO ＋

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira, 30, que podem ser removidas publicações que atribuam falsamente a Flávio Bolsonaro uma medida concreta contra o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Opiniões e previsões sobre uma possível intenção futura do candidato não entram automaticamente na ordem, e o post do humorista Antonio Tabet foi mantido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira, 30, quais tipos de publicações podem ser retiradas das redes sociais por associarem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O entendimento do tribunal ficou mais restrito do que o inicialmente estabelecido pelo ministro André Mendonça. A remoção pode atingir conteúdos que apresentem como fato que Flávio propôs, apoiou, apresentou ou articulou concretamente alguma medida para retirar o título da santa.

Já manifestações sobre uma possível intenção futura do candidato, assim como opiniões, críticas ou interpretações políticas, não entram automaticamente nessa categoria. A extensão exata da ordem será consolidada na ata do julgamento, porque os ministros apresentaram diferentes fundamentos ao acompanhar o relator.

O que pode ser considerado desinformação

O ponto central do julgamento foi separar uma afirmação sobre um fato concreto de uma interpretação sobre o que um candidato poderia fazer no futuro.

Para o TSE, uma publicação que atribua a Flávio uma medida que ele não tomou pode ser retirada. É o caso, por exemplo, de afirmar como fato que o candidato apresentou ou apoiou um projeto com o objetivo de retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.

O relator, André Mendonça, havia inicialmente adotado uma interpretação mais ampla, que também alcançava conteúdos sobre uma eventual intenção futura de Flávio ou de sua família. Durante o julgamento, porém, ele modificou seu entendimento e restringiu o alcance da decisão.

• No Pará, Lula diz que ninguém vai 'avacalhar' N. S. Aparecida enquanto ele for presidente

A mudança ocorreu após os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques apontarem que uma previsão sobre o que alguém pretende fazer não pode ser tratada da mesma forma que uma afirmação falsa sobre um ato que já ocorreu.

O que fica fora da ordem de remoção

As manifestações não precisam ser factualmente comprováveis em todos os seus elementos para permanecerem no debate político. O limite discutido pelo tribunal está na apresentação de uma informação falsa como se fosse um fato concreto.

Cueva defendeu que previsões ou inferências sobre uma possível atuação futura de Flávio não deveriam ser automaticamente classificadas como desinformação. Floriano também restringiu a medida a afirmações sobre atos concretos, como propor, votar ou colaborar com uma iniciativa nesse sentido.

Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior acompanharam Mendonça, mas por fundamentos diferentes. Nunes Marques e Dias Toffoli seguiram o relator.

Por isso, o resultado não pode ser resumido a um único placar sobre todos os tipos de publicação: houve concordância sobre o núcleo da informação considerada falsa, mas diferenças sobre o alcance da remoção.

• Flávio diz que CNBB ajudou boato sobre Nossa Senhora Aparecida e entidade rebate: 'mentira'

Por que o post de Antonio Tabet foi mantido

A decisão também mudou o destino de uma publicação do humorista Antonio Tabet que estava no centro da disputa.

No post original, o humorista escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Mendonça havia determinado inicialmente a retirada desse conteúdo, mas mudou seu voto durante o julgamento.

Para Cueva e Floriano, a publicação não afirmava que Flávio havia apresentado, apoiado ou articulado uma medida concreta para retirar o título de Padroeira. A mensagem, portanto, não se enquadraria no núcleo factual de desinformação definido no julgamento.

Com a mudança de Mendonça, o post de Tabet foi mantido.

Após o julgamento, o humorista publicou: "É a terceira vez que este post vai para o ar. Na primeira vez, foi censurado quando tinha mais de 2 mil retweets. Depois, voltou e foi censurado mais uma vez com quase 30 mil retweets. Agora, se Deus e a democracia quiserem, ela nunca mais sai daí. Recomeçamos do zero. Mas mostramos que vamos em frente. Sempre."

A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida! pic.twitter.com/iZhGYX4gXf

— Antonio Tabet (@antoniotabet) October 1, 2026

Como o caso chegou ao TSE

A discussão começou quando Mendonça determinou a retirada de publicações que associavam Flávio a uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Tabet recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Flávio Dino determinou a restauração de sua publicação. Posteriormente, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo a determinação de Mendonça.

O caso chegou então ao colegiado do TSE, que analisou não apenas a retirada dos conteúdos, mas também quais afirmações poderiam ser enquadradas na decisão.

'Perguntas frequentes'

Quais publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida podem ser removidas? ＋

Segundo o TSE, podem ser retiradas publicações que apresentem como fato que Flávio Bolsonaro propôs, apoiou, apresentou ou articulou concretamente uma medida para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Opiniões sobre uma possível intenção futura de Flávio Bolsonaro serão removidas? ＋

Não automaticamente. O TSE diferenciou afirmações falsas sobre atos concretos de opiniões, críticas, interpretações políticas e previsões sobre uma possível atuação futura de Flávio Bolsonaro.

Por que André Mendonça restringiu sua decisão? ＋

André Mendonça modificou seu entendimento após Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques defenderem que previsões sobre intenções futuras não podem receber o mesmo tratamento de afirmações falsas sobre atos já ocorridos.

Por que o post de Antonio Tabet foi mantido? ＋

O post foi mantido porque, segundo Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques, Antonio Tabet não afirmou que Flávio Bolsonaro apresentou, apoiou ou articulou uma medida concreta para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. André Mendonça mudou seu voto durante o julgamento.

Como o caso chegou ao TSE? ＋

O caso começou após André Mendonça determinar a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à iniciativa contra o título de Padroeira do Brasil. Antonio Tabet recorreu ao Supremo Tribunal Federal, onde Flávio Dino restaurou o post e Luiz Fux depois suspendeu essa decisão, antes da análise do colegiado do TSE.

*Com O Globo e Agência Brasil