TSE julga nesta quarta decisão sobre posts de Nossa Senhora Aparecida

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte Eleitoral responsável pelo processo, julga nesta quarta-feira, 30, a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O plenário virtual avaliará a medida tomada em ação da campanha de Flávio Bolsonaro. Decisões divergentes de Flávio Dino e Luiz Fux levaram a controvérsia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quarta-feira, 30, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais. A sessão será realizada em plenário virtual, a partir das 10h, e está prevista para terminar à meia-noite.

A análise pelo colegiado pode definir o rumo da controvérsia que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias, depois de decisões em sentidos opostos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento do TSE terá como ponto de partida a decisão individual de Mendonça, vice-presidente da Corte, tomada em uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro.

Mendonça determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O ministro também proibiu a republicação de conteúdos com essa alegação apresentada como fato.

O que o TSE vai analisar

O julgamento desta quarta-feira vai avaliar a decisão individual de Mendonça. Além de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, participam do julgamento os ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião dos Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

A análise ocorre enquanto a decisão de Mendonça voltou a produzir efeitos. Na segunda-feira, 28, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu os efeitos de uma decisão de Flávio Dino que havia derrubado parte das determinações do TSE.

Dino havia determinado o restabelecimento de publicações retiradas com base na decisão de Mendonça. Fux, por sua vez, restabeleceu as ordens da Justiça Eleitoral e determinou que as plataformas voltassem a cumpri-las em até 24 horas.

Fux também determinou que sua decisão fosse submetida ao plenário do Supremo na mesma sessão em que fosse analisada a decisão de Dino.

Por que o caso chegou ao STF

A disputa no Supremo começou depois que o humorista Antonio Tabet apresentou um pedido de extensão em um processo que já era relatado por Dino. O caso original tratava da retirada de um vídeo relacionado à inelegibilidade de Deltan Dallagnol.

Dino acolheu o pedido e estendeu os efeitos de uma decisão anterior para determinar a cassação de trechos da decisão de Mendonça e o restabelecimento das publicações.

Na decisão, Dino afirmou que a discussão envolvia, entre outros pontos, liberdade de expressão, liberdade religiosa e os limites da atuação individual de ministros diante de decisões da Justiça Eleitoral. Ele também levou sua decisão para referendo do plenário presencial do STF.

Fux discordou do procedimento. Para o ministro, o pedido apresentado por Tabet deveria ter sido protocolado como uma nova reclamação no Supremo e submetido à livre distribuição. Ele também afirmou que não estava, naquele momento, avaliando se as publicações eram protegidas pela liberdade de expressão ou se a decisão do TSE havia sido correta ou excessiva.

Plenário do STF não deve analisar o caso nesta quarta

A controvérsia chegou a ser considerada para julgamento pelo plenário do STF nesta quarta-feira. O caso, porém, não foi incluído na pauta publicada para a sessão.

Com isso, o julgamento do TSE ganha importância para a definição imediata sobre a decisão de Mendonça. A Corte Eleitoral é responsável por analisar o processo que originou a ordem de remoção das publicações.

O caso ocorre às vésperas de 12 de outubro, data das celebrações de Nossa Senhora Aparecida. Ao levar sua decisão ao plenário, Dino citou a proximidade da data e o volume de publicações retiradas com base na ordem do TSE.

'Perguntas frequentes'

O que o TSE vai julgar sobre Nossa Senhora Aparecida? ＋

O TSE vai avaliar a decisão individual do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. A sessão ocorre no plenário virtual nesta quarta-feira, 30, das 10h à meia-noite.

Por que André Mendonça mandou remover as publicações? ＋

André Mendonça determinou a retirada de conteúdos que apresentavam como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro ou familiares pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O ministro também proibiu a republicação da alegação como fato.

Por que o caso sobre Nossa Senhora Aparecida chegou ao STF? ＋

O caso chegou ao STF após o humorista Antonio Tabet pedir a extensão de uma decisão em processo relatado por Flávio Dino. Dino acolheu o pedido, cassou trechos da decisão de André Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações.

O que Luiz Fux decidiu sobre as publicações? ＋

Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino e restabeleceu as ordens da Justiça Eleitoral. Fux determinou que as plataformas voltassem a cumprir as medidas em até 24 horas, sem avaliar naquele momento se os conteúdos eram protegidos pela liberdade de expressão.

O STF vai julgar o caso nesta quarta-feira? ＋

Não. A controvérsia chegou a ser considerada para análise pelo plenário do STF nesta quarta-feira, 30, mas não foi incluída na pauta publicada para a sessão.

*Com O Globo