Nova regra do Pix: o que fazer para evitar golpes?

A partir de 1º de setembro, o prazo para contestar uma transação de Pix suspeita de fraude passou de 30 para 80 dias.

A mudança foi implementada pela Instrução Normativa do Banco Central nº 766, de 27 de julho deste ano, e integra um conjunto mais amplo de medidas voltadas a dificultar golpes aplicados por meio do sistema de pagamentos instantâneos.

O novo prazo favorece principalmente as vítimas de fraude, que passam a ter mais tempo para identificar o golpe e acionar o banco.

Uma das modalidades mais comuns de fraude é o golpe do falso engano. Nele o criminoso envia, de propósito, um Pix para a vítima e, em seguida, entra em contato pedindo a devolução do valor, alegando ter errado a chave de destino.

Ao devolver o dinheiro de boa fé, a vítima cai numa armadilha, já que o golpista aciona depois a contestação da transação original, recebendo de volta o valor duas vezes.

O Pix se tornou o principal meio de pagamento do Brasil, o que naturalmente o transformou em alvo prioritário de criminosos. O volume de fraudes chegou a bilhões de reais nos últimos anos, o que levou o Banco Central a investir continuamente em mecanismos de segurança, sendo o principal deles o Mecanismo Especial de Devolução, o MED.

O que é MED e MED 2.0?

O MED é o sistema criado pelo Banco Central para permitir que vítimas de fraude, golpe ou coação solicitem a devolução de valores transferidos por Pix. Ele funciona como um canal de emergência: assim que a contestação é aberta, o banco que recebeu o dinheiro precisa bloquear temporariamente os recursos, impedindo saques ou novas transferências enquanto a fraude é apurada.

É importante entender que o MED não serve para qualquer situação. Ele se aplica a três hipóteses específicas:

• Fraude, quando a conta do pagador foi acessada sem autorização;
• Golpe, quando a vítima foi enganada para fazer a transferência;
• Coação, quando o Pix foi feito sob ameaça.

Arrependimento de compra, erro de digitação da chave ou desacordo comercial não são contemplados pelo mecanismo.

A versão mais recente, o MED 2.0, entrou em operação em maio deste ano e representa um avanço em relação ao modelo original. Antes, o rastreamento de um Pix fraudado parava na primeira conta que recebia o dinheiro, o que permitia que o golpista pulverizasse rapidamente o valor entre diversas contas para dificultar a recuperação.

Com o MED 2.0, o Banco Central passou a rastrear o dinheiro em várias camadas de contas, ampliando a chance de bloqueio mesmo quando os recursos já foram movimentados repetidas vezes.

Entre 2024 e 2025, o Banco Central recuperou cerca de R$ 1 bilhão por meio do Mecanismo Especial de Devolução, embora a taxa de recuperação ainda seja considerada baixa diante do volume total de fraudes no sistema. É justamente para melhorar esse número, e não apenas para punir o golpista, que o mecanismo continua sendo aprimorado.

Caí em um golpe pelo Pix: o que posso fazer?

Quem percebe que caiu em um golpe deve agir rápido, já que as primeiras horas são decisivas para o bloqueio do valor. Os passos recomendados são:

1. Contate o banco imediatamente, pelo aplicativo ou pela central de atendimento, e informe a fraude.
2. Abra a contestação pelo MED, geralmente localizada no menu de Pix, na opção "contestar transação" ou "reportar problema", disponível em autoatendimento na maioria dos bancos.
3. Registre um boletim de ocorrência, documento importante para formalizar o crime e reforçar o pedido de devolução.
4. Informe todos os dados da transação, como valor, data, chave e conta do destinatário, além de anexar comprovantes e prints que ajudem a comprovar o golpe.
5. Troque as senhas do aplicativo bancário e do e-mail vinculado, caso haja suspeita de invasão de conta.

Depois de aberta a contestação, o banco recebedor tem um prazo determinado para concluir a análise e, se confirmada a fraude, realizar o bloqueio cautelar dos recursos ainda disponíveis na conta do golpista, por até 90 dias.

Vale reforçar que o acionamento do MED não garante a devolução do dinheiro: se o golpista já tiver sacado ou transferido todo o valor para fora do sistema, a recuperação pode não ser possível.

Por isso, a prevenção continua sendo a melhor defesa.

Desconfiar de pedidos urgentes de dinheiro, verificar a identidade de quem pede uma devolução de Pix e nunca fornecer senhas ou códigos de autenticação por telefone são atitudes simples que reduzem bastante o risco de cair em um golpe.