Moraes analisou contrato de R$ 131 milhões entre sua esposa e o Banco Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o conteúdo do contrato firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master de Daniel Vorcaro. Datado de 16 de janeiro de 2024, o documento previa o pagamento de R$ 131 milhões em honorários advocatícios em três anos.

Nota assinada pelo escritório Barci de Moraes afirma que a área de compliance do escritório "solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente".

Metadados do arquivo contendo a minuta do contrato, enviado por Viviane à Vorcaro por mensagens de WhatsApp, mostram que o documento foi editado por um usuário identificado como "Ministro Alexandre de Moraes". A informação foi revelada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro André Mendonça tornou públicos, nesta terça-feira, 1º, os autos que incluem o contrato entre Vorcaro e o escritório de Viviane, além de outras mensagens do banqueiro, inclusive com o ministro Moraes. Mendonça remeteu as informações para análise do plenário do STF, que decidirá sobre a investigação.

"Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados", diz a nota.

O contrato em questão tem cinco páginas e prevê o pagamento de R$ 3 milhões mensais, por 36 meses, em honorários. O objeto do contrato era "a implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade" do Banco Master, além de uma "consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e CADE" e processos "em todas as instâncias do Poder Judiciário".