O texto enviado originalmente pelo governo recebeu contribuições da categoria, das plataformas e de entidades sociais. Para virar lei, a proposta precisará ser analisada pela Câmara e pelo Senado.

Entre as novidades do texto estão a possibilidade do condutor de direcionar corridas com base em um valor mínimo por quilômetro rodado. A matéria também prevê que os motoristas não passem por penalizações dos apps caso rejeitem viagens.

Relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), manteve pontos criticados pela categoria, como a remuneração mínima por hora e a contribuição previdenciária dos motoristas e das plataformas.