Fachin oficia Moraes, Mendonça, Gonet e delegado-geral da PF a prestarem esclarecimentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou informações aos ministros do STF Alexandre de Moraes e André Mendonça; ao procurador-geral da República, Paulo Gonet; e ao delegado-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; sobre as informações que constam em um relatório da PF divulgado por Mendonça nesta terça-feira, 1, que descortina a relação próxima entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Fachin abriu um procedimento para esclarecer pontos de uma manifestação de Gonet que pede a nulidade do relatório da Polícia Federal.

Mensagens entre Moraes e Vorcaro

O documento da PF mostra mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Moraes, além de supostos pagamentos e favores do banqueiro ao ministro do STF.

Nas mensagens, anteriores à primeira prisão de Vorcaro, o banqueiro pede que Moraes intervenha junto a Gonet e Andrei Rodrigues para "segurar" investigações.

Fachin deu prazo de cinco dias úteis a todos os quatro envolvidos.

Os esclarecimentos pedidos por Fachin

O presidente do STF listou os pontos que deverão ser esclarecidos pelos envolvidos.

O primeiro diz respeito à atuação da Polícia Federal diante do aparecimento de autoridades com foro por prerrogativa de função no STF durante a investigação.

O presidente da Corte pede informações sobre “o cumprimento pela Polícia Federal, em relação a autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal por prerrogativa de função, do constante da Lei Orgânica da Magistratura, sem exceção”.

Na sequência, Fachin reproduz o dispositivo da Loman que trata do procedimento a ser adotado nesses casos:

“Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação.”

Outro ponto envolve as suspeitas relacionadas ao uso de acessos institucionais e ao possível compartilhamento de informações protegidas por sigilo.

Fachin pede esclarecimentos sobre “eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada”.

Por fim, Fachin também pede explicações sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) diante da investigação conduzida pela PF. O ministro quer informações sobre “as medidas, no exercício do controle externo da atividade policial, que foram tomadas para zelar pela observância estrita do art. 33, parágrafo único, da LOMAN”.