O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quarta-feira, 22, que o governo federal "não recuou um centímetro" da possibilidade de aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta ao tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo ele, a legislação continua à disposição do governo, mas sua adoção dependerá do resultado das negociações com Washington.

As declarações foram feitas após cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Plano Brasil Soberano 2 e assinou a medida provisória do Brasil Soberano 3, pacote voltado ao apoio de empresas afetadas pelas novas tarifas americanas.

Segundo Elias Rosa, o governo nunca afirmou que aplicaria automaticamente a Lei da Reciprocidade, apenas destacou que o instrumento está disponível caso seja necessário.

"O governo não recuou um centímetro daquilo que divulgou (reciprocidade) e do que é o direcionamento do presidente Lula. Dizer que temos a lei é diferente de dizer que vai aplicar. A lei nos dá a possibilidade de aplicação de medida de reciprocidade e ela envolve também procedimentos para chegar a uma medida de reciprocidade", afirmou o ministro.

Negociação e novo tarifaço

Elias Rosa afirmou que a prioridade continua sendo a negociação com os Estados Unidos.

"O governo não recua nem recuará, porque não há necessidade de fazê-lo. Não há agora a necessidade de buscar a aplicação de nenhuma medida. Acabamos de ouvir o presidente Lula que é necessário negociar. Se houver necessidade, na forma e na adequação necessária, a lei será empregada", disse.

O ministro também afirmou que o governo espera para esta sexta-feira, 23, o anúncio de uma tarifa adicional, de 12,5% para o caso do Brasil, também no âmbito da Seção 301, mas em outra investigação que afeta um grupo de 60 economias (incluindo a União Europeia).

O ministro afirmou que espera retomar as conversas com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer após a provável aplicação da nova tarifa e depois do dia 29 de julho, quando termina o prazo dado aos EUA para isenção de tarifas para bens que estavam em trânsito quando do anúncio do tarifaço.

Como funcionará o novo Programa Brasil Soberano?

A nova edição do Programa Brasil Soberano conta com orçamento de R$ 18,5 bilhões, destinado a mitigar os efeitos negativos do tarifaço de 25% imposto pelo governo dos Estados Unidos a exportações brasileiras. O pacote oferece linhas de crédito com taxas de juro subsidiada, de 6,5% a 9,8% ao ano.

Desse montante, R$ 13,5 bilhões serão recursos do Tesouro e R$ 5 bilhões virão do BNDES, de acordo com o Ministério do Planejamento.

As taxas de juros do novo programa são menores do que as praticadas na primeira versão do Brasil Soberano, que variavam de 15% a 17% ao ano. A redução das taxas era um dos pedidos feitos por empresários e entidades setoriais ao governo federal nos últimos dias.

Durante a entrevista coletiva desta quata-feira, o Márcio Elias Rosa também detalhou o alcance potencial do novo Programa Brasil Soberano. Segundo ele, cerca de 2.400 empresas brasileiras exportam atualmente para os Estados Unidos, mas nem todas serão elegíveis ou terão interesse em aderir às linhas de crédito anunciadas pelo governo.

"Temos na base exportadora 2.400 empresas que exportam para os Estados Unidos e um número aproximado de 1.000 empresas são capazes de se sujeitar (aderir ao novo Brasil Soberano). Mas nem todas as empresas que estão sujeitas à Seção 301 vão solicitar (o benefício)", afirmou.

Com O Globo