Governo Lula lança plano de R$ 18,5 bilhões para socorrer setores afetados por tarifaço e guerra

O governo Lula anunciou, nesta quarta-feira, 22, uma nova edição do Programa Brasil Soberano, com orçamento de R$ 18,5 bilhões, destinado a mitigar os efeitos negativos do tarifaço de 25% imposto pelo governo dos Estados Unidos a exportações brasileiras. O pacote, que será formalizado em uma medida provisória (MP) a ser enviada ao Congresso, oferecerá linhas de crédito com taxas de juro subsidiada, de 3% a 9,8% ao ano.

Desse montante, R$ 13,5 bilhões serão recursos do Tesouro e R$ 5 bilhões virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo o Ministério do Planejamento.

O tarifaço de 25% começou a ser aplicado nesta quarta-feira e, pelas estimativas do governo, deve afetar negativamente 18% das exportações do Brasil, o equivalente a US$ 7,4 bilhões, tendo como base o registrado em 2024, ano anterior ao primeiro tarifaço de Trump contra o país.

As taxas de juros do novo programa são menores do que as praticadas na primeira versão do Brasil Soberano, que variavam de 15% a 17% ao ano. A redução das taxas era um dos pedidos feitos por empresários e entidades setoriais ao governo federal nos últimos dias. Outras demandas dos setores, no entanto, como o diferimento de tributos federais e uma nova versão do Reintegra, regime tributário que permite a devolução de parte dos impostos pagos na cadeia produtiva na exportação, não serão incluídos na MP.

Os recursos serão destinados aos setores afetados negativamente pelo tarifaço, mas também a empresas que exportavam para o Golfo Pérsico e que tiveram receita reduzida em razão da guerra naquela região.

Um terceiro grupo de segmentos, considerado estratégico pelo governo, também será beneficiado pelo programa. Fazem parte dele setores como o de fertilizantes, minerais críticos e terras raras, além dos segmentos automotivo, têxtil e farmacêutico.

As taxas de juros do novo Brasil Soberano voltadas a empresas afetadas pelo tarifaço vão variar de 6,5% ao ano na linha de crédito de apoio a investimentos, a 9,8% ao ano para a linha de capital de giro voltada a grandes empresas. Haverá uma modalidade de crédito voltada a capital de giro para micro e pequenas empresas e outra voltada a financiar a exportação, ambas com juros de 8,3% ao ano.

Uma linha voltada a mineradoras que tenham projetos de transformação de minerais críticos terá a menor taxa de juros do programa, de 3% ao ano.

"Temos na base exportadora, 2.400 empresas que exportam para os Estados Unidos e um número aproximado de 1.000 empresas são capazes de se sujeitar (aderir ao novo Brasil Soberano). Mas nem todas as empresas que estão sujeitas à Seção 301 vão solicitar (o benefício)", afirmou o ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

As contrapartidas a serem exigidas pelas empresas, os critérios de admissibilidade e a distribuição dos recursos do programa nas distintas linhas de crédito ainda serão estipulados por um comitê cuja criação será prevista na MP, afirmou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

O programa não prevê, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o diferimento de impostos nem benefícios fiscais.

Durante o anúncio do programa, Durigan afirmou que os recursos mobilizados pelo Tesouro agora são montantes já previstos na primeira edição do Brasil Soberano e na repactuação das dívidas do agronegócio, mas que não foram utilizados ainda. Por isso, não haveria impacto fiscal adicional com o programa.

No evento, realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer que o tarifaço não tem razão e está baseado em mentiras, mas reafirmou que o Brasil continuará em negociações com os americanos.

"Estamos na mesa de negociação, mandamos vários documentos e propostas. (...) E a gente nunca encontrou reciprocidade na conversa. Isso vai aumentar o nosso antagonismo aos Estados Unidos? Não, porque a gente não vai sair da mesa de negociação", afirmou Lula.

O presidente também ressaltou que o Brasil tem buscado novos mercados a produtos brasileiros.

"Estamos discutindo com vários países para que a gente epossa suprir ou até ganhar mais do que estava ganhando (com as exportações aos EUA). O Brasil tem credibilidade conquistada no mercado internacional", disse o presidente.

Negociação e novo tarifaço

O ministro Márcio Elias Rosa também afirmou que o governo espera para esta sexta-feira, 23, o anúncio de uma tarifa adicional, de 12,5% para o caso do Brasil, também no âmbito da Seção 301, mas em outra investigação que afeta um grupo de 60 economias (incluindo a União Europeia).

O ministro afirmou que espera retomar as conversas com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer após a provável aplicação da nova tarifa e depois do dia 29 de julho, quando termina o prazo dado aos EUA para isenção de tarifas para bens que estavam em trânsito quando do anúncio do tarifaço.