O governo Lula pretende acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade após a entrada em vigor, nesta quarta-feira, da tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Apesar disso, integrantes do governo e representantes da indústria defendem cautela antes de uma eventual retaliação comercial.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, tem afirmado que o Brasil não adotará uma postura de "olho por olho", mas reconhece que a legislação poderá ser utilizada "no momento adequado" caso as negociações com Washington não avancem.

Em nota divulgada após o anúncio do governo Donald Trump, o Palácio do Planalto informou que iniciará os trâmites para acionar os mecanismos previstos na lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 em resposta à escalada das barreiras comerciais americanas.

Embora o governo mantenha a possibilidade de usar a legislação, parte do setor produtivo teme que uma resposta na mesma proporção agrave os impactos para as empresas brasileiras.

Após reunião com Alckmin, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirmou que a Lei da Reciprocidade não é um instrumento de aplicação imediata e depende de uma série de etapas, incluindo consulta pública. Segundo ele, boa parte dos setores tende a se posicionar contra uma retaliação.

O que prevê a Lei da Reciprocidade

A legislação autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira ou descumpram acordos comerciais.

Entre as medidas previstas estão sobretaxas sobre importações, suspensão de concessões comerciais, restrições a investimentos e, em situações excepcionais, a suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes e remessas de royalties.

A lei determina que o governo siga uma sequência de procedimentos antes de adotar qualquer retaliação. O processo começa com a identificação dos prejuízos causados pela medida estrangeira e passa por tentativas de negociação diplomática, que podem incluir o acionamento de organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Se não houver acordo, a Camex realiza uma avaliação técnica sobre os impactos das possíveis contramedidas. Nos casos definitivos, a proposta ainda precisa passar por consulta pública antes da decisão final. Somente após esse processo o governo poderá aplicar medidas proporcionais ao dano causado e revisá-las conforme avancem as negociações.

*Com O GLobo