O advogado-geral da União, Jorge Messias, iniciou nesta quarta-feira, 29, sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa decisiva para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Logo na fala inicial, ele defendeu a necessidade de “aperfeiçoamento” da Corte. “Não tenho dúvidas que o STF integra o amadurecimento cívico do Brasil e é instituição central do nosso arranjo democrático. Evidentemente precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade”, afirmou.

A sabatina ocorre em um momento de desgaste de imagem do tribunal, captado por pesquisas e associado ao caso Master. Diante desse cenário, Messias sinalizou apoio a iniciativas internas para reforçar padrões de conduta no Judiciário.

Sem citar diretamente o tema, o indicado apoiou a discussão sobre a adoção de um código de conduta para magistrados, defendido pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin.

“Em uma República, todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções”, disse. “A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia.”

Messias também afirmou que juízes constitucionais devem atuar como referência ética para a magistratura e defendeu que o tribunal se aprimore “com lucidez institucional”.

Crítica a decisões monocráticas

Durante a apresentação, o advogado-geral fez uma crítica indireta às decisões individuais de ministros. “Legitimidade se dá pela colegialidade. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF”, afirmou.

• Estratégias do governo para aprovar indicação de Messias ao STF vão de cargos a emendas

Ele também minimizou críticas sobre suposto “ativismo judicial”, destacando que o foco deve ser a preservação da imparcialidade. “O desafio não é afastar o tribunal de temas políticos, mas de preconcretizar medidas que reforcem a percepção de imparcialidade dos nossos juízes."

Trajetória além do direito

Messias abriu sua fala apresentando sua trajetória e defendendo uma formação que vá além do conhecimento técnico. “Aprendi na vida que quem só sabe direito nem direito sabe. Apresento-me com a consciência de que a constituição só se concretiza seus valores quando aplicada com humanismo”, disse.

Ao mencionar sua passagem pelo Senado, quando foi assessor do senador Jaques Wagner (PT-BA), fez um gesto de reconhecimento aos parlamentares. “Esta Casa foi uma espécie de escola. Apreendi a dimensionar a atividade política como espaço nobre de solução de conflitos”, afirmou.

Evangélico, ele também ressaltou o compromisso com a laicidade do Estado.

Como funciona a sabatina?

A sabatina integra o rito constitucional para escolha de ministros do STF. Após a análise na CCJ, o nome de Messias precisa ser aprovado pela maioria simples dos 27 senadores do colegiado, em votação secreta.

Se passar, a indicação segue para o plenário, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.

A expectativa é que a sessão dure entre dez e 12 horas, com questionamentos sobre temas sensíveis, como aborto e a crise do Banco Master. A votação é acompanhada de perto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e aliados, que veem o resultado como um termômetro da relação do governo com o Senado.

*Com informações do Globo