O Movimento Brasil Livre (MBL) confirmou nesta quinta-feira, 26, que atingiu o número mínimo de assinaturas exigido para registrar um novo partido político. Desde 2023, o MBL tem se mobilizado para criar uma sigla própria, e, durante uma transmissão ao vivo, os membros do grupo apresentaram um certificado que comprova o apoio de eleitores para a nova legenda, que se chamará "Missão".

Os coordenadores do MBL afirmam que o número de assinaturas superou os 547.042 apoios necessários para dar andamento ao processo de criação do partido.

De acordo com dados do Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MBL obteve mais de 547 mil assinaturas, cumprindo assim os requisitos legais para avançar.

Agora, o MBL está apto a formalizar o pedido de registro junto ao TSE. A criação da sigla, no entanto, dependerá da aprovação do estatuto do partido e do registro junto ao órgão eleitoral. Se o TSE aprovar o registro, o Missão se tornará o 30º partido político do Brasil. Hoje, o sistema do TSE mostra cerca de 21 partidos com pedido de formação formalizado.

O movimento do MBL se dá em um momento em que muitos partidos tradicionais buscam fusões ou federações para evitar a cláusula de barreira, que dificulta a atuação de legendas menores. O plano do MBL é que o partido receba o número 14 e lance candidaturas próprias para os cargos executivos e legislativos nas eleições de 2026. Diversos membros do grupo já conseguiram cargos como deputados ou vereadores, mas estão espalhados em outras siglas.

A maioria dos integrantes com mandato está hoje filiada ao União Brasil, mas há parlamentares, em especial, vereadores, no PSDB e no Partido Novo.

Criado em 2014, em apoio à operação Lava-Jato e sob o discurso de renovação política, o MBL estima ter 8 mil militantes espalhados pelo Brasil. O partido viveu momentos de crise nos últimos anos após o rompimento com o então presidente Jair Bolsonaro e saída de antigas lideranças.

Passo a passo para a criação de um partido político no Brasil

Para que um novo partido seja registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possa funcionar como agremiação partidária, são necessárias várias etapas previstas na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). Veja o processo:

1. Fundação e elaboração do programa e estatuto

Os fundadores devem ser, no mínimo, 101 eleitores com domicílio eleitoral em pelo menos um terço dos estados. O programa define a linha ideológica e os objetivos políticos, enquanto o estatuto regula o funcionamento interno.

2. Registro no Cartório e obtenção de CNPJ

Após a fundação, o partido deve ser registrado em Cartório para obter personalidade jurídica, e em seguida, obter um número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

3. Notificação ao TSE

O partido tem até 100 dias após o registro no Cartório para informar ao TSE sua criação, apresentando documentos como o estatuto, o programa, a certidão de registro e o CNPJ.

4. Comprovação de apoiamento mínimo

O partido deve comprovar, em até dois anos, que obteve o apoio de 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado de cada um deles.

5. Registro junto aos TREs e ao TSE

O partido deve registrar seus órgãos estaduais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, posteriormente, registrar o estatuto e a direção nacional no TSE. O pedido deve ser feito via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

6. Análise e julgamento

O pedido de registro será analisado pelos TREs e pelo TSE. Se não houver impugnações, o processo será julgado, e, uma vez aprovado, o partido estará formalmente registrado, podendo participar de eleições e acessar recursos públicos.