O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 11, a legislação que cria critérios para a fabricação e comercialização de chocolates e produtos derivados de cacau no Brasil. A medida determina percentuais mínimos de cacau para diferentes categorias e exige que os fabricantes informem, nos rótulos, a concentração do ingrediente nos produtos.

O prazo para adequação das empresas será de 360 dias. As novas exigências valerão tanto para itens produzidos no país quanto para produtos importados comercializados no mercado brasileiro.

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O que prevê a medida?

Os rótulos deverão exibir a frase "Contém X% de cacau" na parte frontal da embalagem, ocupando ao menos 15% da área principal do produto. De acordo com o texto sancionado, o objetivo é ampliar a clareza das informações apresentadas ao consumidor.

A lei 15.404/2026 também retira as classificações "amargo" e "meio amargo" das definições oficiais e estabelece uma nova categoria chamada chocolate doce. Para entrar nessa classificação, o produto deverá ter ao menos 25% de sólidos totais de cacau. Já a denominação "chocolate" ficará restrita aos itens com mínimo de 35% de cacau.

O texto também prevê que produtos fora dos critérios definidos pela legislação não poderão utilizar imagens, elementos visuais ou expressões que levem o consumidor a identificar o item como chocolate.

A proposta que originou a norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado em abril. O texto teve origem no PL 1.769/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho, e retornou ao Senado após modificações feitas pelos deputados. A relatoria ficou sob responsabilidade do senador Angelo Coronel.

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Quais são as categorias de chocolate definidas por lei?

• Chocolate: deverá apresentar, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, com pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
• Chocolate ao leite: precisará ter ao menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados.
• Chocolate branco: terá de conter, no mínimo, 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite.
• Chocolate doce: a nova categoria criada pela legislação exigirá pelo menos 25% de sólidos totais de cacau, sendo 18% de manteiga de cacau e 12% de sólidos isentos de gordura.

Segundo a norma, os chamados sólidos totais de cacau representam a soma da manteiga de cacau com os sólidos secos extraídos da amêndoa do fruto. A manteiga de cacau corresponde à fração gordurosa obtida da massa de cacau, utilizada para garantir textura e cremosidade aos produtos.

Já os sólidos de leite englobam componentes derivados do leite empregados na formulação dos chocolates. Os sólidos isentos de gordura, por sua vez, correspondem à parte seca do cacau sem a gordura natural presente no ingrediente.

Esses critérios serão utilizados para estabelecer a composição mínima exigida em cada categoria de chocolate prevista pela nova legislação.

O que valia antes?

As regras anteriores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já previam que apenas produtos com pelo menos 25% de sólidos de cacau poderiam receber a denominação de chocolate. Esse critério foi mantido no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

No caso do chocolate branco, permanece a exigência mínima de 20% de manteiga de cacau na composição.

A definição geral do produto também foi preservada pela nova legislação. Dessa forma, continua classificado como chocolate o item produzido a partir da combinação de derivados de cacau, como massa, manteiga ou pó, com outros ingredientes.