Lula sanciona lei que dá crédito subsidiado para troca de carro e moto de trabalhadores de apps

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 14, a lei que institui a modalidade do Programa Move, que subsidia o financiamento da compra de veículos para motoristas e entregadores que trabalham em aplicativos, bem como para taxistas. Com a norma, o programa passa a ser uma política permanente do governo, que concede crédito a taxas de juros reduzidas para a renovação de frota. A modalidade substitui o Move Aplicativos instituído por medida provisória em junho.

A lei prevê R$ 30 bilhões de fundos da União destinados à modalidade de financiamento de carros do Move, dos quais R$ 5 bilhões já foram aplicados no âmbito da medida provisória. Não há limite para a linha de financiamento de motos.

O programa terá juros de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, segundo o governo federal, já inclusos na taxa o spread bancário (diferença entre a taxa que a instituição financeira paga para captar recursos e a que cobra do tomador de crédito) e as demais taxas bancárias. A taxa média de mercado, segundo o governo, é de 28% ao ano.

Diferentemente da primeira versão do Move Aplicativos, o programa mantém como limite máximo de preço para a renovação de frota de carros o valor de R$ 200 mil, instituído a partir de agosto. Podem ser adquiridos por meio do Move veículos flex, movidos a etanol, elétricos ou híbridos, nacionais ou importados. A lei prevê

O governo Lula também reduziu o tempo mínimo de trabalho exigido para a adesão ao programa nas plataformas, de um ano para seis meses. Nos casos de taxistas, basta ter a licença e o registro ativos junto aos órgãos de trânsito.

Os financiamentos são feitos em até 84 parcelas mensais, e a carência para o início dos pagamentos segue sendo de seis meses. O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é público e operado pelo BNDES, continua sendo usado como garantia dos financiamentos, mas agora cobre 80% das operações e 30% da carteira, o que, segundo o governo, aumenta as chances de os motoristas obterem a aprovação dos empréstimos.

Dos R$ 30 bilhões previstos para o Move Aplicativos inicialmente, apenas R$ 5 bilhões foram efetivamente usados em financiamentos  de carros até o momento, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Apesar dos resultados tímidos em relação ao projetado, o governo considera o programa um êxito. Os principais entraves para a destinação dos recursos, de acordo com lideranças dos motoristas e entregadores, são a demora das instituições financeiras em aprovar seus financiamentos.

Outra queixa comum é que os valores aprovados no âmbito do programa são, muitas vezes, inferiores aos requisitados e insuficientes para a aquisição de um novo veículo.

O ministro do Planejamento, Bruno Morretti, defendeu os resultados do Move Aplicativos: "Hoje, o Move já representa mais ou menos quatro vezes a venda de carros que é usualmente feita para motoristas de aplicativo e táxis. No caso das motos, é importante lembrar que agosto foi o terceiro melhor (mês) da série histórica", afirmou. Foram 48 mil carros vendidos no âmbito do programa e cerca de 20 mil motos.

Move para motociclistas

Para o financiamento de motos novas, o Move exige que os entregadores estejam cadastrados em aplicativos de entrega ou transporte por pelo menos seis meses e que já tenham realizado ao menos 100 corridas ou entregas.

Para ciclistas, motofretistas e mototaxistas que tenham contratos CLT, é preciso ter carteira assinada há, no mínimo, seis meses na mesma empresa.

A carência para o pagamento dos financiamentos de motos é de dois meses e os empréstimos podem ser parcelados em até 48 meses. Nessa modalidade, o FGI garante 100% da operação e 50% da carteira do banco.

Para aderir ao Move, os motoristas e motociclistas podem se habilitar pela plataforma gov.br/movebrasil.