O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu barrar R$ 11 bilhões em recursos destinados pelo Congresso ao pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026.

A contenção será feita por meio de vetos presidenciais, bloqueios e remanejamento de verbas da peça orçamentária aprovada pelo Legislativo, cujo prazo final para sanção termina nesta quarta-feira, 14.

O foco do corte são as chamadas emendas paralelas — recursos formalmente alocados nos ministérios, mas cuja destinação fica sob influência direta de deputados e senadores. Segundo o governo, parte desses valores extrapola o crescimento permitido pelo arcabouço fiscal.

A previsão é que entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões sejam vetados diretamente por Lula, enquanto o restante será retirado via bloqueio ou redistribuição de despesas. Com a medida, o total de recursos da União direcionados a emendas deve ficar em torno de R$ 50 bilhões em 2026.

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os valores barrados ultrapassam o limite pactuado entre Executivo e Legislativo em 2024, que prevê apenas correção pela inflação e crescimento real máximo de 2,5% para as emendas. Segundo ele, o entendimento foi reforçado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Globo, a contenção ocorre em um momento de tentativa de reaproximação política do Palácio do Planalto com o Congresso, especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um ano que antecede as eleições gerais.

Além disso, o Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso prevê um calendário mais rígido para a liberação das emendas, obrigando o governo a executar 65% dos recursos ainda no primeiro semestre — percentual superior ao observado em anos eleitorais anteriores.

Reação do Congresso

Relator do Orçamento de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) afirmou ao Globo que o volume de emendas aprovado pelo Congresso respeitou integralmente os limites legais e negou qualquer excesso. Segundo ele, os valores seguiram a regra de correção pelo IPCA sobre o montante do ano anterior.

Bulhões reconheceu a legitimidade do veto presidencial, mas disse que caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba os cortes. Para o parlamentar, a medida não configura afronta ao Legislativo.

No mês passado, Lula voltou a criticar publicamente o peso das emendas impositivas no Orçamento da União, afirmando que a elevada parcela sob controle do Congresso compromete a capacidade de planejamento do Executivo.

*Com informações do O Globo