Entre os principais vetos está o trecho que previa a ampliação dos repasses ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário. A proposta aprovada pelos parlamentares determinava que os valores seriam corrigidos retroativamente com base no Orçamento de 2016, atualizados pelo IPCA, o que poderia elevar os recursos destinados aos partidos em cerca de R$ 160 milhões. Para 2026, a Lei Orçamentária Anual reservou aproximadamente R$ 1,4 bilhão para financiamento partidário.

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirmou que o aumento contraria o interesse público, poderia comprometer outras despesas da Justiça Eleitoral e violaria limites do novo arcabouço fiscal.

Apesar dos vetos, Lula manteve dispositivos relevantes da LDO, como o cronograma que obriga o Executivo a pagar 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória até meados do ano. Também foram preservadas as regras gerais para elaboração e execução do Orçamento de 2026.

Vetos

Outros vetos atingiram dispositivos que, segundo o governo, ampliavam indevidamente a rigidez orçamentária, criavam obrigações inexequíveis ou tratavam de matérias fora do escopo da LDO, como mudanças em políticas públicas permanentes, regras eleitorais e exceções à responsabilidade fiscal.

As razões dos vetos foram embasadas em pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação, que apontaram riscos à eficiência do gasto público, à segurança jurídica e ao cumprimento das metas fiscais.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores.