A Justiça Federal determinou nesta terça-feira, 17, que o governo federal suspenda, em até 48 horas após a intimação, os anúncios patrocinados nas redes sociais em defesa do fim da escala 6x1.

A decisão liminar foi tomada pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Ao conceder a medida, a magistrada entendeu que há indícios de uso de recursos públicos para promover uma proposta legislativa que ainda depende de aprovação definitiva pelo Congresso.

Segundo o processo, foram identificados investimentos de pelo menos R$ 1,5 milhão em conteúdos relacionados à redução da jornada de trabalho.

Um dos principais argumentos da decisão foi o fato de R$ 881 mil terem sido investidos entre 15 e 18 de abril, período que coincidiu com a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para a juíza, essa coincidência enfraquece a tese de que a campanha tinha apenas caráter informativo.

O que muda com a decisão

A liminar determina que a União suspenda os impulsionamentos pagos relacionados ao fim da escala 6x1 e deixe de realizar novos aportes financeiros para promover conteúdos sobre o tema enquanto a proposta continuar em tramitação no Congresso.

A decisão, porém, não impede a divulgação orgânica de conteúdo. Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e integrantes do governo continuam autorizados a defender publicamente a medida.

O que fica proibido é o uso de recursos públicos para ampliar o alcance dessas mensagens nas plataformas digitais.

O processo seguirá tramitando na Justiça Federal. Além de apresentar defesa, o governo deverá entregar documentos relacionados à campanha, incluindo contratos, comprovantes de pagamento e registros dos gastos com publicidade.

*Com O Globo