O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que garante a isenção do Imposto Renda para pessoas que recebem salários de até R$ 5 mil e alíquota reduzida para quem recebe até R$ 7,2 mil.

O ganho anual de renda para os trabalhadores com a isenção vai variar entre R$ 250 e R$ 4 mil.

O PL também cria taxação mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e taxa lucros e dividendos remetidos ao exterior. 

A medida foi a principal promessa de campanha do petista durante as eleições de 2022. O governo registrava melhora na aprovação desde março, mas a megaoperação do Rio de Janeiro freeou a recuperação. A aposta é que a isenção aumente a popularidade de Lula e favoreça a disputa pela reeleição em 2026.

Pesquisas de opinião apontam que a isenção é amplamente aprovada pela população e faria com que uma parcela da população votaria em Lula com a isenção do IR. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.

O projeto foi o único do governo aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado neste ano, mas a sanção acontece em um momento de alta tensão entre Lula e o Congresso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), romperam com os líderes do governo nas respectivas casas. O PL Antifaçcão e a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram os motivos da rota de colisão.

Como será a isenção do IR e o que muda na prática?

O projeto amplia a faixa de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos.

Quando a isenção do IR começa a valer?

Com a sanção do projeto, a isenção começará a partir de janeiro de 2026.

Quanto a isenção do IR vai custar?

No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.

Como será a compensação da isenção do IR?

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

A alíquota começa em zero e subirá gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda. Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.

Os descontos vão ocorrer mensalmente nas fontes de pagamento, quando for atingido um valor de ganhos superior a R$ 50 mil no mês. Quando a pessoa física for fazer a declaração do IR, será verificado se o montante recebido no ano todo foi acima de R$ 600 mil.

A Câmara incluiu rendimentos isentos da base de cálculo da tributação mínima e o Senado manteve.

• LCIs (Letras de Crédito Imobiliário);
• LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio);
• CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários);
• CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio);
• LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas);
• LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento);
• FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário);
• Fiagros (Fundos de Investimento do Agronegócio).

Rendimentos no exterior também serão cobrados, mas com três exceções, que não serão taxadas: dividendos pagos, creditados, entregues ou remetidos a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade; fundos soberanos; entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.