O projeto que isenta de Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil será sancionado nesta quarta-feira, 26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aprovada de forma unânime na Câmara e no Senado, a medida chega a sua última etapa e entrará em vigor em 2026. 

Além de zerar o imposto para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto dá desconto parcial no IR para quem tem renda de até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda.

Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação de 10% atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

A proposta é o principal projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano pré-eleitoral.

O que acontece após a sanção de Lula da isenção do IR na Câmara?

Aprovada na Câmara e no Senado e sancionadas por Lula nesta quarta-feira, a medida entrará em vigor a partir de 2026.

Como vai funcionar a isenção do IR e o que muda na prática?

O projeto amplia a faixa de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos.

Na prática, a cobrança de imposto de renda que ocorre direto na folha de pagamento de quem recebe até R$ 5 mil não acontecerá mais.

Quando a isenção do IR começa a valer?

A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026.

Quanto a isenção do IR vai custar?

No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.

Como será a compensação da isenção do IR?

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

A alíquota começa em zero e subirá gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda.

Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.

Os descontos vão ocorrer mensalmente nas fontes de pagamento, quando for atingido um valor de ganhos superior a R$ 50 mil no mês.

Quando a pessoa física for fazer a declaração do IR, será verificado se o montante recebido no ano todo foi acima de R$ 600 mil.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda hoje?

Em junho deste ano, o Congresso aprovou um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Hoje, até R$ 3036 do salário de todos não é tributado.