Guerra do ICMS: Pacheco recebe secretários para discutir preço do diesel
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebe secretários estaduais, enquanto partes tentam chegar a um consenso sobre cobrança do ICMS
Carolina Riveira
Publicado em 12 de maio de 2022 às 06h00.
Última atualização em 12 de maio de 2022 às 08h48.
Os impactos da alta generalizada nos combustíveis seguem tema chave em Brasília, do Planalto ao Congresso. O debate ganha novo capítulo nesta quinta-feira, 12, quando está previsto que secretários da Fazenda dos estados sejam recebidos no Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O principal assunto na mesa será o ICMS , tributo estadual que responde por parte do preço dos combustíveis. Políticos em Brasília e o Ministério da Economia têm pressionado os estados a rever alíquotas.
Há a expectativa de que Pacheco também trate do tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, pelo cargo, preside o Confaz.
O encontro acontece em clima tenso, após o aumento de 9% no diesel anunciado nas refinarias da Petrobras nesta semana e pouco mais de um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) demitir o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que estava no cargo desde o começo do mandato.
Um dos objetivos da reunião no Senado é discutir a adoção da alíquota fixa por litro de combustível vendido (a chamada ad rem), que substituirá a atual alíquota por preço (ad valorem). A mudança foi aprovada no Congresso em março deste ano, por meio do PLP 11/20, mas detalhes da transição ainda estão pouco definidos.
No caso do diesel, uma regra de transição deveria ter começado a valer em abril. Mas estados têm sido acusados de usar uma brecha para driblar a medida — o que Pacheco também criticou publicamente neste mês.
Pacheco foi um dos protagonistas do projeto ao pautar prioridade de sua tramitação no Senado, e tem bom trânsito entre os secretários, em meio ao cabo de guerra criado entre os estados e o governo federal.
A pauta do PLP 11 teve relativa unanimidade: na ocasião, foi relatada pelo senador petista Jean Paul Prates (PT-RN), que fez carreira no setor de energia, mas também apoiada pelo governo, que buscava uma saída para a redução dos preços em ano eleitoral.
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O principal ponto do modelo de cobrança por litro, defendido por especialistas, é reduzir a volatilidade e simplificar a tributação. No modelo até então, com alíquota calculada sobre o preço, a arrecadação aumenta quando o preço do combustível aumenta. O formato foi um dos motivos que levaram à arrecadação recorde de estados em 2021.
Atualmente, o ICMS responde por cerca de um terço do preço dos combustíveis, a depender do estado.
Estados renunciaram a R$ 19 bilhões
O ICMS, por outro lado, é o principal tributo estadual, e financia serviços como educação e saúde. Recordes de arrecadação do ano passado permitiram políticas importantes como o aumento no valor investido dos estados no Fundeb, fundo da educação básica. O equilíbrio é tênue.
Estados argumentam que estão trabalhando na implementação do novo modelo do ICMS aprovado. Mas afirmam também que o ICMS para os combustíveis está congelado desde setembro passado e que o imposto não é o principal vilão da inflação. O congelamento chegou a ser prorrogado até o fim de março e, mais uma vez, foi estendido até o fim de junho.
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O Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda, divulgou que os estados renunciaram ao equivalente a três meses de arrecadação de ICMS dos combustíveis só em 2022, diante do congelamento. O montante é de R$ 18,9 bilhões, com a projeção de que chegue a R$ 33,2 bilhões até dezembro.
Alguns secretários também criticam a política de preços com paridade de importação (PPI) utilizada pela Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB) e mantida na gestão Bolsonaro, equiparando os preços de venda no Brasil ao mercado internacional.
"Os esforços dos orçamentos estaduais, conforme sempre foi explicado pelos estados, não têm eficácia contra a escalada de preços no sistema da Política de Paridade Internacional, e ainda sacrifica o financiamento de serviços públicos utilizados, principalmente, pela população mais pobre", disse o Comsefaz em nota.
Enquanto isso, em ano eleitoral, há pressão no governo federal para um eventual subsídio a caminhoneiros para o diesel, segundo reportou o Estadão, entre outras benesses como mudança no modelo de preço do frete. Mas a medida precisaria tramitar em tempo recorde no Congresso e romper o teto de gastos. Já o Ministério da Economia e Guedes acusam governadores de não estarem se esforçando na discussão do ICMS e de terem congelado os valores no pico.
Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que registra semanalmente os preços no Brasil mostra que o congelamento não levou necessariamente à redução nos preços de combustíveis como gasolina ou diesel. Parte do motivo é a volatilidade no mercado internacional e os altos custos de produção na cadeia, com o barril de petróleo acima de US$ 100 desde o início da guerra na Ucrânia.
Tudo somado, a certeza é que os preços dos combustíveis, que subiram mais de 30% em 12 meses, seguirão alimentando a inflação. O diesel é um dos principais focos por seu impacto em toda a cadeia produtiva, ao ser o combustível usado na malha rodoviária. Além disso, desde a greve de 2018, a pauta dos caminhoneiros passou a deixar políticos de todos os espectros de cabelo em pé. As disputas continuam.