O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o lançamento de uma modalidade do Desenrola, programa de renegociação de dívidas, voltado a microempreendedores individuais (os MEIs) em situação de inadimplência.

A iniciativa deve alcançar cerca de 3,5 milhões de pessoas e envolve a reestruturação de aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos tributários ligados ao Simples Nacional.

A proposta busca reabilitar empreendedores que perderam acesso a crédito e benefícios por atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), além de reduzir o nível de inadimplência acumulado no segmento nos últimos anos.

O que é o Desenrola MEI

O Desenrola MEI é um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado exclusivamente a microempreendedores individuais. Ele funciona como uma modalidade de transação tributária simplificada, com condições diferenciadas de parcelamento e desconto.

O programa prevê renegociação de até R$ 12,4 bilhões em débitos de aproximadamente 3,5 milhões de MEIs, dentro de um universo de 16,8 milhões de registros ativos no país.

A lógica da iniciativa é permitir que empreendedores regularizem sua situação fiscal e retomem o acesso a políticas de crédito, formalização e proteção previdenciária.

Como vai funcionar a renegociação de dívidas do MEI?

O modelo prevê parcelamento das dívidas em até 140 meses, com descontos que podem chegar a 70% sobre juros e encargos. O valor principal da dívida, na maior parte dos casos, não será reduzido.

Os descontos serão concentrados em encargos e juros acumulados, preservando o principal da dívida como forma de evitar perdão amplo de débitos tributários.

O governo afirma que o programa não terá caráter permanente e foi desenhado como resposta a um cenário de inadimplência ampliado no período pós-pandemia, que afetou diretamente pequenos negócios.

Quem tem direito ao Desenrola MEI?

Terão direito ao programa microempreendedores individuais com dívidas ativas relacionadas ao DAS e que estejam em situação de inadimplência dentro do regime do MEI.

Esses empreendedores poderão renegociar seus débitos para evitar exclusão do sistema e perda de acesso a benefícios como Previdência, crédito e emissão de notas fiscais.

O público-alvo é de cerca de 3,5 milhões de MEIs endividados, que representam parte relevante dos contribuintes que enfrentam dificuldades de regularização no sistema simplificado de tributação.

A medida faz parte da estratégia do governo de reduzir a inadimplência entre microempreendedores e estimular a formalização econômica. O atraso no pagamento do DAS pode levar à exclusão do regime simplificado e à perda de acesso a políticas públicas.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o endividamento do setor cresceu após a pandemia, com impacto direto sobre a capacidade de sobrevivência dos pequenos negócios.

A iniciativa também busca reinserir empreendedores na economia formal, ampliando o acesso a crédito e fortalecendo a base de arrecadação no médio prazo.

Impacto fiscal e relação com outras medidas

Paralelamente ao Desenrola MEI, o governo trabalha em um projeto para ampliar o teto de faturamento do regime, com previsão de elevação gradual até R$ 140 mil por ano até 2028.

O impacto fiscal estimado dessa mudança é de cerca de R$ 2 bilhões anuais, segundo o Ministério do Empreendedorismo, dentro de parâmetros considerados administráveis pela equipe econômica.

O governo descarta aumento da contribuição previdenciária dos MEIs neste momento, apesar de reconhecer que o modelo atual apresenta desequilíbrios estruturais de longo prazo.

Mudanças no limite de funcionários e regras do MEI

Além da renegociação de dívidas e da atualização do teto de faturamento, o governo estuda ampliar a capacidade de contratação dos microempreendedores, permitindo mais de um funcionário por MEI.

Outra frente é a expansão da plataforma Contrata Mais Brasil, que conecta MEIs a demandas de órgãos públicos para serviços de pequeno porte, como manutenção e reparos.

O objetivo é ampliar o papel dos microempreendedores na economia formal, combinando regularização fiscal, acesso a crédito e novas oportunidades de contratação pública.