Lula 4 deverá combater penduricalhos no serviço público e realizar CNUs periodicamente, diz ministra

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, diz que, em um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo vai apresentar uma proposta para criar regras mais rígidas para limitar supersalários e os chamados penduricalhos no serviço público, inclusive em outros Poderes.

Em entrevista à EXAME, ela diz haver consenso entre Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a necessidade de enfrentar o tema, embora permaneçam divergências sobre quanto poderá ser pago acima do teto constitucional a título de verbas indenizatórias.

A proposta discutida pelo Executivo prevê limites para benefícios como auxílio-moradia e auxílio-saúde e pode estabelecer uma trava por benefício e outra global. Esses limites poderiam ser definidos como percentual do salário ou do maior salário pago.

Na conversa, Dweck diz que um eventual novo governo Lula também pretende tornar o Concurso Nacional Unificado (CNU) uma prova com periodicidade fixa, a cada dois anos ou até mesmo anual, se houver participação de estados e municípios.

A ministra, porta-voz da campanha de Lula para temas de gestão pública, diz ainda que o governo vai trabalhar em um projeto de regulação de IA após as eleições e que pretende enviar ao Congresso outro projeto para extinguir cargos considerados obsoletos na administração pública ainda neste ano.

Leia a entrevista com Esther Dweck.

O governo chegou a discutir uma proposta para enfrentar supersalários e penduricalhos. Esse projeto pode voltar em um eventual próximo mandato?

Sem dúvida. O presidente Lula tem isso muito claro na cabeça dele, o combate ao privilégio, como um dos temas dele. Ele nos pediu esse projeto, a gente fez e apresentou a ele as ideias principais, mas muito a partir do Executivo.

No Executivo, a gente não paga nada sem autorização legal. E pouquíssimas pessoas chegam perto do teto. Se você considerar ativos, aposentados e pensionistas, só 0,1% das pessoas que o governo federal paga chegam perto do teto.

O que você pode pagar acima do teto são indenizações. E aí vem a discussão principal: o que é uma indenização? No Executivo, só pagamos como indenização aquilo que tem previsão legal autorizada e é algo já muito consolidado.

O maior problema está no Judiciário?

O grande peso está no Judiciário, mas há casos no Legislativo e em alguns Executivos subnacionais também.

A lógica do projeto é ter clareza sobre o que é indenizatório de fato e definir o que pode ser pago sem limitação por estar associado ao salário. Por exemplo, o 13º é um salário da pessoa e as férias têm adicional de um terço.

Mas há outras coisas, como auxílio-moradia e auxílio-saúde, que são indenizações de fato e precisam ter um limite. Não pode ser qualquer valor.

A ideia seria estabelecer um percentual ou um valor máximo?

Nossa visão é que deveria haver um limite por benefício e também um limite global, para não criar um monte de benefícios. Esse limite poderia ser um percentual do salário ou do maior salário. A gente não conseguiu chegar a uma ideia final. Essa é a margem de negociação com os outros Poderes.

A senhora conversou sobre isso com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Está perto de um consenso?

Não diria que estamos perto, mas ambos têm muito interesse nessa agenda e há consenso sobre a necessidade de enfrentar esse problema. O Judiciário teve um avanço importante ao conseguir padronizar o mínimo entre os tribunais, porque não havia padronização. Faltava essa capacidade, dentro do próprio Judiciário, de ter um comando mais coordenado.

Nós trouxemos esse tema desde o primeiro ano de governo. Na sociedade, ainda não era tão debatido. Isso avançou bastante e, no próximo mandato, a gente tem tudo para avançar.

Onde está hoje a principal divergência?

No limite de valores para verbas indenizatórias. Vimos que alguns tribunais pagavam 100% ou 120% acima do teto. Com a decisão do Supremo, que pode ser considerada excessiva [35% do valor do teto na soma de verbas indenizatórias e outro limite de 35% do teto para adicional ao tempo de serviço], muitos tribunais questionaram porque pagavam muito acima disso.

A falta de regras mínimas levou a excessos em algumas áreas, e cortar um excesso depois que ele já existe é sempre difícil.

Uma justificativa frequente para remunerações elevadas é manter a atratividade do serviço público. Como a senhora vê esse argumento?

Fala-se muito sobre o teto estar defasado. É verdade que ficou muitos anos sem reajuste. Para a gente, no Executivo federal, o teto deveria ser algo alinhado com a inflação, e não recuperar toda essa perda, porque isso gera impacto. É preciso discutir um limite razoável sem que a sociedade o perceba como exagero ou privilégio. O combate aos privilégios é ponto pacífico para mim e para o presidente Lula.

Além dos supersalários, quais seriam as principais prioridades do Ministério num eventual novo mandato?

Queremos avançar na área digital. Fizemos um trabalho muito grande, mas não terminamos à integração das bases. Queremos um governo mais personalizado e proativo, que antecipe as necessidades das pessoas. Chamamos isso de “governo sem clique”: a pessoa não precisar nem pedir as coisas ao governo, o governo já ofertar.

Fizemos isso no Auxílio Reconstrução, no Rio Grande do Sul. As prefeituras nos mandaram o CPF das pessoas afetadas, a gente checou os dados e mandou diretamente pelo GOV.BR. A pessoa só tinha que confirmar. Esse é o futuro do governo para a gente.

Isso deve ser levado para quais áreas?

O presidente já nos pediu para trabalhar isso na Previdência. Também estamos desenvolvendo modelos de IA treinados com dados específicos do governo para que a pessoa possa se comunicar com o governo por uma única entrada e, inclusive, marcar uma consulta eletronicamente.

No SUS, já enviamos mensagens pelo WhatsApp para lembrar as pessoas das consultas.

Mas há também previsão de avanço no atendimento presencial?

Sim. A gente não quer que as pessoas conversem com o governo apenas de forma digital, porque ainda há problemas de conexão e de letramento digital.

Temos mais de 280 pontos físicos de atendimento e queremos integrar os serviços do governo nesses espaços. A gente tem conversado com o INSS e com a Receita para isso.

É um modelo parecido com o Poupatempo?

É essa lógica.

Hoje o GOV.BR concentra muitos serviços, mas o cidadão ainda precisa baixar vários aplicativos. Isso vai mudar?

Sim. Queremos avançar para um superapp, um aplicativo único do GOV.BR que reúna todos esses serviços.

O que devemos esperar para um eventual próximo mandato em relação a concursos?

Quando assumimos, havia um déficit enorme de pessoal. Só no governo Bolsonaro saíram quase 44 mil pessoas, além das perdas anteriores. Mas não necessariamente você precisa contratar a mesma quantidade que saiu.

Ainda falta gente, mas estamos dimensionando a força de trabalho e considerando o impacto da IA. Hoje já temos mais de 180 soluções de IA implementadas no governo e cerca de 700 em andamento. O servidor de que você precisa no futuro não é o mesmo que precisava antes.

O objetivo é ter entradas menores e constantes de servidores, como o Itamaraty faz.

Haverá mais edições do Concurso Nacional Unificado (CNU)?

Sim. O CNU pode continuar sendo grande porque teremos mais carreiras, mas com poucas vagas por carreira e com periodicidade regular. A minha ideia é fazê-lo bianualmente ou anualmente.

Se entrarem estados e municípios, tende a ser anual, porque você terá poucas vagas por carreira, mas muitas vagas somadas entre União, estados e municípios. Dá para fazer anualmente com data definida. É muito ruim ter concursos de dez em dez anos, porque uma geração inteira sai e você perde conhecimento e curva de aprendizado.

Estados e municípios poderão aderir ao CNU então?

Estamos estudando isso. O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração pediu que os estados tivessem acesso ao Concurso Nacional Unificado e há um grupo de trabalho para estudar a possibilidade.

No primeiro momento, a ideia é integrar a logística, o que barateia o custo e aumenta a segurança. Depois, queremos avançar para algum grau de integração das provas, por áreas.

Onde ainda há maior carência de servidores?

Na Educação, por causa da expansão dos institutos federais, dos campi e das universidades. Na área de Meio Ambiente ainda falta muita gente. Na área administrativa também, principalmente na nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo. Nas carreiras transversais ainda falta gente e também na área de combate a desastres, como a Defesa Civil.

O foco será cada vez maior em carreiras transversais, com pessoas com capacidade de aprender, treinamento contínuo e mentalidade digital.

O governo pretende fazer uma reforma administrativa em um eventual próximo mandato?

Depende do que você chama de reforma administrativa. Nós fizemos mais de 80 medidas que consideramos uma reforma administrativa: melhorar a eficiência, a capacidade de entrega do Estado, a agilidade e a desburocratização. Não é uma reforma para diminuir o Estado, mas para melhorá-lo.

Só em uma das leis aprovadas, transformamos mais de 77 mil cargos obsoletos em 35 mil cargos novos. Também reduzimos salários de entrada e alongamos as carreiras: 30% tinham 20 níveis e chegamos a 86%. Um decreto com critérios de progressão além do tempo de serviço deve ser publicado em novembro.

Não acreditamos numa bala de prata, numa PEC única que resolva a reforma administrativa. É algo que precisa ser feito cotidianamente.

Mas ainda há cargos obsoletos a serem eliminados?

Sim. Estamos trabalhando em um projeto de lei para acabar com os cargos obsoletos restantes e vamos enviá-lo (ao Congresso) ainda neste ano.

Existe uma preocupação do governo em garantir a soberania digital enquanto contrata muitos serviços de big techs?

Sim. Organizamos uma espécie de cadeia produtiva da soberania digital, desde minerais críticos, terras raras, pessoas e energia até infraestrutura, software, nuvem e plataformas digitais.

A gente verificou as oportunidades e os riscos em cada área. Daí veio a aquisição do supercomputador de R$ 2 bilhões, que ficará no Rio Grande do Norte e permitirá ao Brasil treinar modelos de IA.

A parceria com a Huawei é para aumentar nossa capacidade de conhecer a tecnologia chinesa de chips e não depender apenas de um modelo. Nosso objetivo não é nos aliar à China. No supercomputador e na parceria com a China, temos exigências de transferência de tecnologia na pilha de IA.

Mas e quanto aos dados em nuvem?

Negociamos com as big techs para trazer máquinas para nossas empresas públicas, para dados estratégicos e críticos. Como repatriar não é suficiente, lançamos a Nuvem Brasileira e preparamos um edital para empresas brasileiras desenvolverem essa tecnologia com o Serpro.

O governo chegou a discutir uma regulamentação de IA. Deve acontecer?

O mundo digital é menos regulado do que o físico, e os crimes nele cometidos às vezes são mais graves. A gente precisa de regulação de IA. Conversei com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Depois, ele conversou com o presidente Lula na minha frente e anunciou que, após a eleição, a gente vai avançar no projeto de regulação de IA.

Mas, para regular efetivamente, precisamos de transparência algorítmica. Por isso, fizemos o Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável, inicialmente na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para analisar algoritmos e vieses.

Um dos propósitos do Redata era incentivar a localização dos dados no Brasil. Ele é suficiente, com as outras medidas, para garantir essa soberania digital?

Nossa repatriação foi só dos dados do governo federal, mas empresas e pesquisadores brasileiros também têm dados armazenados e modelos treinados no exterior.

O Redata e o supercomputador são duas tentativas de aumentar nossa capacidade de armazenamento e processamento dentro do Brasil e o grau de soberania. O supercomputador vai estar disponível a pesquisadores, empresas e governo.

No Redata, a exigência de no mínimo 10% de oferta nacional para alguns data centers tende a resultar em uma oferta maior. A ideia é incentivar quem queira implantar um data center aqui, seja para exportação de serviços — e, nesse caso, haverá a exigência dos 10% —, seja para servir o Brasil.

Isso precisa ocorrer em paralelo ao planejamento da expansão e do uso da energia. A gente não quer simplesmente exportar nosso vento, nosso sol e nossa água para o mundo. Queremos usar esses recursos naturais para desenvolver tecnologia aqui.