A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira, 28, esclarecimentos por escrito à Polícia Federal no inquérito que investiga uma suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, os advogados sustentam que a publicação investigada não configura crime e afirmam que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão.

A oitiva havia sido mantida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (ST), após rejeitar um pedido da defesa para adiar o interrogatório por falta de comprovação da impossibilidade de comparecimento. O depoimento presencial foi cancelado devido às respostas por escrito.

Segundo os advogados, a postagem reunia duas notícias verdadeiras seguidas de comentários independentes. A defesa afirma que um deles fazia apenas uma previsão sobre um possível fato futuro, sem atribuir qualquer crime a Lula, enquanto o outro reproduzia acusações formalmente apresentadas pela Justiça dos Estados Unidos contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro.

"A calúnia exige a atribuição de um fato específico e falso, o que não ocorreu no caso", afirmam os advogados, citando entendimentos do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Defesa contesta investigação

Os advogados também argumentam que o inquérito foi instaurado a pedido de um terceiro, e não mediante representação do presidente da República, apontado como suposta vítima. A defesa destaca ainda que Lula não foi ouvido durante a investigação.

Segundo o documento, todos os pedidos de produção de provas apresentados pela defesa foram rejeitados pela Polícia Federal, o que, na avaliação dos advogados, fragiliza a apuração.

A manifestação sustenta ainda que as comparações entre Lula e Maduro fazem parte do debate político e não configuram calúnia, por estarem inseridas no exercício da liberdade de expressão garantida pela Constituição.

Investigação foi aberta após publicação no X

O inquérito teve início após uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em janeiro, quando Nicolás Maduro foi capturado por militares dos Estados Unidos. Na postagem, o senador escreveu que "Lula será delatado" e associou o presidente brasileiro a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas, ditaduras e fraude eleitoral.

O Ministério da Justiça pediu a abertura da investigação, que foi autorizada por Alexandre de Moraes em abril, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.

Em junho, a Polícia Federal concluiu o inquérito, afirmando que Flávio extrapolou os limites da crítica política ao atribuir falsamente crimes ao presidente da República.

Segundo o relatório da PF, a publicação indica que o senador sugeria que Nicolás Maduro delataria Lula pelos crimes mencionados na postagem, o que, em tese, caracteriza o crime de calúnia previsto no Código Penal.

A corporação também afirmou que a autoria da publicação é incontroversa e apontou a incidência da causa de aumento de pena por a suposta ofensa ter sido dirigida ao presidente da República e divulgada em rede social.