O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira, 15, um acordo entre o governo Lula, a oposição e a bancada ligada ao agronegócio sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais. Ficou acertado que o governo vai editar uma medida provisória (MP) com o programa, que incluirá produtores rurais que sofreram perdas decorrentes de incidentes climáticos e também perdas superiores a 30% decorrentes de mudanças nos preços das commodities.

A MP vai prever que agricultores que tiveram perdas em duas safras devido a intempéries, como enchentes e estiagens, e estão inadimplentes terão taxas de juros anuais de 5% a 11%, com limite de repactuação de R$ 8 milhões, de acordo com o ministro.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou uma suspensão de 30 dias, a partir desta quarta-feira, 15, do vencimento de parcelas de financiamento. "A MP vai suspender por 30 dias o prazo dessas parcelas que estavam vencendo (no dia 15 de julho). Isso dará fôlego para que, nesse período, os produtores apresentem a documentação necessária, os bancos estão sendo orientados pelo Ministério da Fazenda", disse.

A taxa de juros de 5% ao ano será válida para pequenos produtores no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de 8% para produtores de porte médio que participem do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e de 11% ao ano para grandes produtores.

Para os agricultores que tiveram perdas superiores a 30% em ao menos duas safras em razão de preço, as taxas serão de 6% anuais para pequenos, 9% para médios e 12% para os grandes, com limite de repactuação fixado em R$ 4 milhões.

O prazo para quitação será de oito anos, com dois anos de carência e sem o pagamento de entradas. Para quem teve perdas por mudanças climáticas em três safras, o prazo vai para dez anos, mantidos os dois anos de carência.

"É o ponto ótimo que a gente conseguiu. É o limite do que o Ministério da Fazenda consegue comprometer do orçamento dos próximos anos atendendo a um recorte que nos parece generoso e bastante apropriado dos agricultores que precisam de auxílio para renegociar sua dívida", afirmou o ministro Durigan.

O acordo foi articulado pelo governo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e substitui a tramitação do projeto de lei sobre o tema, que tinha taxas de juros menores e subsídios maiores, com impacto fiscal previsto de R$ 140 bilhões em dez anos.

CPR e reutilização de garantias

Também está prevista no acordo a renegociação de produtores que tenham dívidas por inadimplemento de Cédula de Produto Rural (CPR), título de crédito do setor que permite a produtores antecipar recebíveis.

"Estamos abrindo uma renegociação no âmbito da CPR. As CPRs que estão em atraso poderão ser negociadas nos mesmos prazos de oito anos, em especial com as instituições financeiras. Vamos acompanhar com as outras entidades a possibilidade de estender as renegociações de CPR para além das instituições financeiras", afirmou Durigan.

O ministro ressaltou que cooperativas de crédito também poderão oeferecer as mesmas condições aos produtores.

Além disso, o governo negociou com bancos a dispensa de novas garantias para quem participar do programa, segundo Durigan.

"Estamos prevendo, em diálogo com os bancos, que as garantias dadas em operações anteriores que podem estar com atraso devem ser reaproveitadas pelos bancos de modo a não exigir do agricultor com mais demandas de garantias", ressaltou o ministro.

Fundo estruturante

O ministro da Fazenda diz que a medida provisória vai prever o lançamento de um fundo estruturante para o agronegócio, a ser desenhado nos mesmos moldes que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Durigan afirmou que a União aportaria R$ 2 bilhões no fundo, que teria participação de outros entes federativos e instituições privadas.