O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira, 9, que o governo vai editar uma medida provisória até o início da próxima semana com um programa voltado à repactuação de dívidas do setor agropecuário. O impacto fiscal adicional decorrente da medida provisória, segundo o ministro da Fazenda, deverá variar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano.

Na negociação com a bancada ruralista, a equipe econômica aceitou incluir no programa os produtores que não tenham sido atingidos por tragédias climáticas, mas que tenham tido perdas superiores a 30% da renda em função da variação de preços.

A proposta do governo é negociada com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para evitar a votação do projeto de lei 5.122/2023 pela Câmara. O texto é considerado uma pauta-bomba e tem impacto fiscal, calculado pela Fazenda, de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.

"O custo adicional (com o programa a ser lançado via medida provisória) é de até R$ 3 bilhões por ano a mais, em um volume de negociação que vai chegar a pouco mais de R$ 100 bilhões. O impacto para o Tesouro é de algo em torno de R$ 2 a R$ 3 bilhões por ano, fora o que já tem de subsídio implícito", afirmou Durigan em entrevista à Rádio Gaúcha.

Inclusão de produtor que não sofreu com tragédia climática

O ministro afirmou que os produtores que comprovarem perdas decorrentes de tragédias alimáticas, como enchentes e estiagens, terão até dez anos de prazo para quitar a renegociação e terão dois anos de carência. Já os produtores que comprovarem a perda maior que 30% da renda em função de variações de preços de commodities terão oito anos para quitar a renegociação.

Durigan disse que a medida provisória deverá limitar o montante a ser renegociado para os casos de grandes agricultores que tenham sofrido impacto de tragédias climáticas a R$ 8 milhões por CPF e, para os que sofreram com variação de preço, a R$ 4 milhões.

Na entrevista, o ministro afirmou que as taxas de juros estão em negociação, mas ressaltou que a proposta do governo, que tem juros de 8% a 12% ao ano, já representa subsídios relevantes por parte do Tesouro. A FPA defende juros a partir de 3,5% ao ano.

"A medida provisória será para quem teve perda em razão de mudança climática, inundação, estiagem, repetidas vezes por repetidas safras, mas também para quem teve impacto e perda de mais de 30% (de renda) em razão de preço, e aqui é o governo ajudando (a mitigar a) volatilidade de mercado, o que não acontece com vários outros setores. Mas nós estamos fazendo esse gesto", ressaltou Durigan.

A medida provisória também deverá incluir um dispositivo para que as garantias já dadas relativas aos débitos em aberto sejam reutilizadas, segundo o ministro.

O ministro afirmou, ainda, que o governo está preparando a criação de um fundo garantidor para o agro, nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). "Para que o governo, os bancos e o setor privado vão capitalizando um fundo que sirva como um fundo de primeiras perdas no futuro pro setor", disse o ministro.