A reunião do ministro da Fazenda, Dario Durigan, com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira, 7, terminou sem um consenso.

O encontro, que foi mediado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) terminou com a divergência, por parte da FPA, em relação à proposta do governo de editar uma medida provisória que substitua o projeto de lei sobre repactuação de dívidas rurais que tramita na Câmara.

Entre as principais divergências está a ampliação do escopo de beneficiados no programa de renegociação das dívidas rurais.

Além disso, a FPA defende juros de 3,5% ao ano para produtores rurais de pequeno porte, 5,5% ao ano para os de médio porte e 7,5% ao ano para os grandes produtores. Na contraproposta do governo, as taxas de juros são de 6% anuais para pequenos produtores, 8% para médios e 12% para os grandes.

A gestão Lula quer evitar que o projeto de lei 5.122/2023 seja votado pela Câmara como está porque considera o texto uma pauta-bomba. O projeto, aprovado pelo Senado e que tramita na Câmara, tem impacto fiscal calculado pela Fazenda de R$ 140 bilhões em dez anos. A FPA, por sua vez, diz que o projeto custaria R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos.

Nos cálculos da FPA e de técnicos do Senado, a carteira estressada total do agro, dentro e fora dos bancos, está em torno de R$ 256 bilhões — dos quais, aplicando os critérios de corte aprovados no PL, cerca de R$ 100 bilhões realmente poderiam ser renegociados.

Eles estimam que, no cenário de maior eficiência do programa de refinanciamento, o custo para o governo não passaria de R$ 5 bilhões por ano, somando R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos.

O governo, por outro lado, tem outra conta. Segundo o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto abrangeria R$ 200 bilhões em dívidas, gerando um custo de R$ 140 bilhões em 13 anos.

Para técnicos e parlamentares da FPA, o número do Executivo, o dobro do estimado pelo setor, é inflado por desconsiderar os sistemas de travas definidos pelo PL aprovado no Senado. Pelo texto, o produtor precisa ter um laudo comprovando a perda de 30% da renda por causa de eventos climáticos extremos em duas ou mais safras.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR) e o relator do texto do PL na Câmara, Alfredo Hammm (PP-RS), afirmaram que a FPA deverá formular uma nova contraproposta ao governo, a ser apresentada ainda nesta terça-feira.

Já o líder da maioria na Câmara e ex-ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), diz que o governo quer "bater o martelo" e chegar a um consenso ainda nesta quarta-feira, 8.

A equipe de articulação política e a Fazenda têm defendido publicamente que a repactuação dos débitos seja restrita aos produtores rurais que tenham sofrido perdas por incidentes climáticos, mas a FPA quer ampliar o escopo de beneficiados.

"Não aceitamos o fim do projeto de lei. O que nos foi apresentado hoje foi uma série de alternativas ao PL 5.122, por meio de uma medida provisória que passa a viger imediatamente para que o governo nos desse uma solução para atender o maior número possível de produtores", disse Lupion.

Segundo o parlamentar, o governo e os deputados estão em um 'embate político'. "Há a compreensão do governo de que não tem condições de aceitar a aprovação na Câmara do texto (do projeto de lei) e nós não aceitamos que o texto não valha", afirmou.

Lupion defende que produtores que "tiveram perda de renda devido a problemas de endividamento" sejam beneficiados. Pelo texto do projeto em tramitação na Câmara, mesmo débitos rurais não bancários teriam direito a uma repactuação com juros subsidiados.

A FPA quer usar fundos constitucionais para bancar parte dos recursos da repactuação dos débitos.

"A negociação passa por fundos constitucionais, fundos soberanos, depósitos bancários e a negociação através de CPR (Cédula de Produto Rural), trocando uma CPR endividada por uma nova operação através do crédito do produtor", disse Lupion.

Uma das principais diferenças entre governo e bancada ruralista diz respeito ao público que poderá ser beneficiado pela renegociação.

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defende que a medida seja restrita aos produtores atingidos por eventos climáticos, sem incluir aqueles afetados por fatores econômicos.

Outra divergência envolve as condições financeiras da renegociação. Segundo o relator da proposta na Câmara, a medida provisória apresentada pelo governo prevê juros entre 6% e 12% ao ano, enquanto o texto aprovado pelo Senado estabelece taxas entre 3,5% e 7,5%, de acordo com o perfil do produtor.

Também há diferenças sobre o período de carência. De acordo com Hamm, o governo propõe prazo de oito anos, enquanto a bancada do agronegócio defende período mínimo de dez anos.

O que é o PL 5.122

O PL 5.122/2023 foi aprovado pelo Senado em junho e retornou à Câmara após modificações feitas pelos senadores.

O texto original previa uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul.

No Senado, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou a abrangência da proposta para incluir também produtores prejudicados por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.

O projeto autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes, para viabilizar a linha especial de financiamento.

Também permite o uso de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), dentro das respectivas disponibilidades.

Pela proposta aprovada no Senado, produtores rurais, associações, cooperativas e condomínios rurais poderão renegociar operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025. Os débitos serão recalculados sem multas, mora e demais encargos por inadimplência.

Os financiamentos poderão chegar a R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para associações, cooperativas ou condomínios. O prazo de pagamento poderá alcançar dez anos, acrescido de até três anos de carência, conforme o caso.

O texto também estabelece juros diferenciados conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores, 5,5% para participantes do Pronamp e médios produtores, e 7,5% para os demais.