Eleições 2022: Como funciona a Lei Seca no dia da eleição?

Confira em quais estados é permitida a venda de bebidas alcoólicas neste domingo

Lei Seca: Apesar de existir, não é obrigatória a sua aplicação (//Getty Images)

Roberto Bodetti

Publicado em 28 de setembro de 2022 às 16h50.

Última atualização em 28 de setembro de 2022 às 17h51.

O primeiro turno das eleições de 2022 acontece neste domingo, dia 2 de outubro, e às vésperas do pleito é comum o surgimento de algumas dúvidas entre o eleitorado, entre elas, se é ou não permitida a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições. O questionamento é dado por conta da existência da Lei Seca, prevista no Código Eleitoral.

Para sanar o questionamento do eleitorado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre a venda de bebidas no domingo e afirmou que a decisão de permitir ou não a venda de etílicos deve ser tomada individualmente por estado.

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Sendo assim, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e às Secretarias de Segurança Pública de cada estado brasileiro decidir como irá se posicionar. Até o presente momento, foram poucos os estados que proibiram a venda de bebidas alcoólicas no dia 2.

É importante lembrar que outros estados ainda podem proibir a venda de bebidas no dia, e a decisão deve ser feita até no máximo sábado, dia 1.

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Veja os estados que proibiram a venda de bebida alcoólica no dia das eleições

Amazonas
Roraima
Rondônia
Maranhão
Rio Grande do Norte
Tocantins
Mato Grosso do Sul
Paraná

Fonte: Agência Câmara de Notícias

No Amazonas, a Lei Seca irá começar a partir da meia noite de domingo, 2, e ficará em vigor até às 18h do mesmo dia. Já em Roraima, a proibição começa as 23h de sábado e só termina às 19h de domingo.

Já no Mato Grosso do Sul a medida entrará em vigor a partir das 3h da manhã de domingo e valerá até às 16h, e qualquer bebida alcoólica não poderá ser vendida em lojas de conveniência, restaurantes, lanchonetes, bares e hotéis.

Beber no dia da eleição é crime?

É importante ressaltar que o descumprimento da medida Lei Seca é uma qualificado pelo Código Eleitoral como crime de desobediência e pode levar de três meses a um ano de reclusão, assim como pagamento de multa. A medida tem como objetivo evitar que alguns eleitores compareçam de forma alterada ao pleito por conta do consumo de álcool, e visa uma maior segurança a todos nas eleições, assim como a clareza de todos os eleitores no momento do voto.

Lei Seca das eleições de São Paulo

Alguns locais do Brasil já não utilizam a Lei Seca há algum tempo, como é o caso do estado de São Paulo, que conta com o maior colégio eleitoral do Brasil e adotou à Lei Seca uma última vez em 2006. O estado que permanece sem a medida há mais tempo é o Rio de Janeiro, que decidiu aplicar a Lei Seca pela última vez nas eleições de 1996.