Ex-ocupantes do prédio da Oi, no Rio de Janeiro: desocupação feita pela prefeitura desrespeitou diversos tratados e leis, segundo advogada (Tânia Rêgo/ABr)
Da Redação
Publicado em 22 de abril de 2014 às 12h30.
Cerca de 40 pessoas retiradas do terreno da Oi, no Engenho Novo, permanecem acampadas desde sexta-feira (18) ao lado do estacionamento da Catedral Metropolitana de São Sebastião, na Avenida Chile, centro da capital fluminense.
Os manifestantes recebem doações de água e comida por meio de pedidos feitos nas redes sociais.
A catedral disponibilizou um banheiro externo aos desalojados.
O manifestante Rafael – que, por medida de segurança, não quis informar o sobrenome – disse que tanto na desocupação do terreno da Oi quanto na frente do prédio do Centro Administrativo da prefeitura houve truculência e abuso dos policiais.
“Por volta das 1h30 de sexta-feira, os policiais chegaram com três vans da prefeitura falando que não podíamos mais ficar ali. Pedimos para a gente recolher as coisas e eles falaram ‘dez minutos’. Depois de um tempo, eles avançaram para cima da gente, pisoteando e empurrando quem estava ali. Tinham mulheres grávidas e crianças lá”, disse.
Ele disse ainda que os manifestantes não quiseram ser levados ao abrigo que a prefeitura ofereceu. “[Lá] tem muito morador de rua, muitos dependentes de droga".
A advogada do Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (DDH) Eloísa Samy informou que a desocupação feita pela prefeitura desrespeitou diversos tratados e leis.
"Temos diversas leis, tratados internacionais, que tratam do tema de desocupação. [Os tratados] estabelecem que o Poder Público, para realizar a remoção, tem de fazer previamente o estudo social daquelas pessoas e realocá-las”, disse.
De acordo com o irmão Eli, membro da fraternidade católica Toca de Assis, em um primeiro momento, a Catedral Metropolitana fechou as portas por medo de uma invasão, assim como ocorreu em alguns órgãos públicos.
“A gente estava com medo de uma invasão, mas depois vimos que não teríamos algo assim. Por isso, o padre Joel [pároco da Catedral Metropolitana] disponibilizou o espaço para eles ficarem e o banheiro na parte externa da Igreja. Na nossa feijoada do domingo de Páscoa, nós distribuímos para eles também”, disse o religioso.
A organização não governamental (ONG) Justiça Global formalizou denuncia à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a violência policial na desocupação dos moradores do terreno da Oi, ocorrida no último dia 11. De acordo com a ONG, o despejo das pessoas foi irregular.