O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira em meio a um cenário de tensão política e com uma pauta legislativa extensa à frente. Entre as prioridades do governo, está a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja aprovação deveria ter ocorrido antes do recesso de julho. A votação do texto é condição para o avanço da elaboração do Orçamento de 2026.

O Palácio do Planalto também cobra celeridade em outras frentes, como o avanço na tramitação do projeto que trata da correção da tabela do Imposto de Renda (IR), com a isenção prometida por Lula na campanha para quem ganha até R$ 5 mil mensais, e a regulamentação da reforma tributária, etapa essencial para viabilizar as mudanças aprovadas no ano passado.

Cenário de pressão: tarifaço dos EUA e medidas contra Bolsonaro

O ambiente político é de alta temperatura. O retorno do Legislativo ocorre às vésperas do início da vigência do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o Brasil, e num momento em que o cerco se fecha ao redor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou a cumprir medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) logo no início do recesso, em 18 de julho.

Diante disso, a oposição pressiona pela votação de projetos que têm como objetivo defender bolsonaristas. O principal deles é a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que o PL, partido de Bolsonaro, ainda tenta dar fôlego.

Câmara debate cassações e estratégias para Eduardo Bolsonaro

Na Câmara dos Deputados, duas situações envolvendo parlamentares aliados de Bolsonaro devem ter prioridade. A primeira é o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser levado a plenário ainda neste mês. Após passar dois meses foragida na Itália, a parlamentar foi presa na semana passada.

A segunda envolve um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cuja licença para o exercício do mandato venceu durante o recesso. Nos Estados Unidos desde março, ele não reassumiu formalmente o posto como parlamentar. Aliados articulam soluções para garantir sua permanência no cargo, enquanto o PT fala em acionar o Conselho de Ética da Câmara para pedir sua cassação.

Entre as propostas que o grupo bolsonarista gostaria de ver avançar para beneficiar Eduardo Bolsonaro estão a extensão da licença parlamentar para até 240 dias — hoje o prazo máximo é de 120 — e a autorização para o exercício remoto das funções de deputado. Fora do Congresso, lideranças do PL também tentam viabilizar a nomeação de Eduardo para um cargo no Executivo estadual, o que permitiria sua manutenção no mandato por meio de uma licença oficial, enquanto permanece no exterior.

Debates sobre judicialização e inteligência artificial também avançam

Também deve entrar em discussão um projeto para limitar a judicialização de decisões do Congresso por parte de partidos políticos. A proposta foi defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no início de julho. A ideia é definir um número mínimo de parlamentares que uma legenda deve ter para se habilitar a questionar decisões validadas em plenário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro projeto que deve ser debatido na Câmara é o de regulamentação do uso da inteligência artificial (IA). O texto, que foi aprovado no fim do ano passado no Senado e agora está com os deputados, classifica os sistemas de IA por níveis de risco para a vida humana e também trata sobre ameaça a direitos fundamentais.