O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta sexta-feira, 12, o Move Entregadores e Motos Apps, programa de financiamento de motos para trabalhadores de aplicativos como iFood e Rappi.

A medida promete 100% de financiamento de motos zero quilômetro de fabricação nacional com pagamento em até 48 meses. 

A taxa de juros do financiamento será de 0,99% ao mês para homens e de 0,91% ao mês para mulheres.

Em um primeiro momento, o entregador deve se cadastrar no site do programa. O cadastro deverá ser feito pela plataforma gov.br/movebrasil, com login da conta Gov.br.

Após a inscrição, o entregador receberá resposta em até cinco dias úteis sobre a aprovação para participar do programa.

Os financiamentos começam a ser liberados a partir de 13 de julho, quando os entregadores aprovados poderão procurar bancos e concessionárias credenciadas.

As condições serão validadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias.

Para garantir os juros reduzidos, o governo autorizou Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIS) via Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

A medida é vista pela gestão petista como estratégica em ano eleitoral para atrair uma categoria que é considerada politicamente mais próxima da direita.

Veja perguntas e respostas sobre o financiamento para entregadores

O que é o Move Entregadores e Motoapp?

É uma linha de crédito do governo federal para compra de veículos de duas rodas por motociclistas e ciclistas profissionais.

O programa permite a aquisição de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas de produção nacional. Empresas podem acessar condições para expansão de pontos de recarga e troca de baterias.

A medida provisória autoriza o uso do FIIS via Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Quais são as regras para financiar moto no programa do governo?

• Profissionais de aplicativos: cadastro na plataforma há pelo menos 6 meses e mínimo de 100 corridas ou entregas.
• Profissionais celetistas: ciclistas, motofretistas e mototaxistas com carteira assinada (CLT) há pelo menos 6 meses.
• É obrigatória a CNH categoria “A”.

Como participar do programa?

O programa tem três etapas:

• Cadastro – a partir de 15 de junho em gov.br/movebrasil;
• Confirmação – até 5 dias úteis, o governo informa se o profissional está apto;
• Compra e financiamento – a partir de 13 de julho, nas instituições financeiras participantes.

Quais bancos vão financiar motos no programa do governo?

As operações serão operadas pelo Banco do Brasil e Caixa.

Quais documentos preciso entregar?

Nenhum. O sistema usa os dados do gov.br para análise.

Em quanto tempo terei retorno após o cadastro?

Em até 5 dias úteis, via caixa postal do gov.br e mensagem de WhatsApp, sobre a elegibilidade.

Tenho nome sujo no Serasa. Posso financiar moto?

A aprovação do financiamento dependerá da análise de crédito do banco. O governo orienta que pendências podem ser regularizadas via Desenrola Brasil antes de solicitar o financiamento.

O banco pode se recusar a liberar o financiamento por nota de crédito?

Sim, a decisão é da instituição.

Posso financiar mais de uma moto?

Não, o programa permite o financiamento de apenas uma moto por CPF.

Posso financiar motos de até qual valor?

Não há limite máximo definido.

Qual é o prazo do financiamento?

• Pessoa Física: 48 meses, com 2 meses de carência;
• Pessoa Jurídica: até 48 meses, com cobrança de encargos financeiros.

Quais são as taxas de juros?

A taxa de juros do financiamento será de 0,99% ao mês para homens e de 0,91% ao mês para mulheres.

Qual modelo de moto posso financiar?

O programa permite compra de:

• Motos flex até 160 cc;
• Motos e bicicletas elétricas até 7.500 W;
• Bicicletas elétricas até 1.000 W.

Posso financiar motos usadas?

Não. O programa financia apenas veículos zero-quilômetro, de fabricação nacional.

Quais os benefícios para os entregadores?

O financiamento cobre 100% do valor do veículo, com taxa de juros abaixo do mercado, carência de 2 meses e prazo de 48 meses. Outras informações:

• Seguro prestamista;
• Um veículo por CPF;
• FGO: cobertura de 50% da carteira e 100% da operação;

Veículos permitidos: motos flex até 160 cc, motos e bicicletas elétricas até 7.500 W, bicicletas elétricas até 1.000 W.

Quando vou pagar a primeira parcela?

• Pessoa Física: em 2 meses;
• Pessoa Jurídica: 2 meses com encargos financeiros.

O aplicativo com o qual trabalho não participa do programa. O que fazer?

O profissional deve contatar a plataforma e solicitar adesão ao programa.

Como o governo checa que a moto é usada como instrumento de trabalho?

As plataformas digitais validam as informações e enviam dados ao MDIC e aos bancos.

E se o aplicativo disser que não posso participar, mas cumpro os requisitos?

O profissional deve solicitar à plataforma o relatório de corridas e, se houver erro, pedir correção e reenvio ao governo.

Existe linha de crédito para empresas?

O Move Brasil Empregadores e Motoapp financia expansão de infraestrutura de troca de baterias e recarga de motos elétricas. Inclui:

• Baterias, postos de troca e sistemas de recarga;
• Capital de giro associado, limitado a 30% dos investimentos.

Empresas podem comprar moto zero km pelo programa?

Não. A compra de motos é exclusiva para pessoa física, limitada a uma moto por CPF.