Comissão de ministros discutirá Lei de Acesso à Informação no STF

Brasília – A plena aplicação da Lei de Acesso à Informação no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda pode demorar a ocorrer. Os ministros decidiram hoje (6), em sessão administrativa, que uma comissão interna irá estudar o assunto antes que as regras sejam aprovadas pelos demais ministros.

A comissão é formada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Os dois últimos estão finalizando os votos do processo do mensalão na condição de relator e revisor, respectivamente. O STF começará a julgar o mensalão no dia 1º de agosto, logo após o recesso de um mês em julho.

Mesmo com a pauta do mensalão em destaque, os ministros do STF entenderam que a comissão da Lei de Acesso deve trabalhar “com urgência”. Em reunião administrativa no último dia 22 de maio, o STF decidiu divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e servidores da Corte, mas os dados ainda não estão disponíveis.

A regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Supremo valerá apenas para a própria Corte, já que cada tribunal do país tem autonomia para decidir suas próprias regras. Nesta quarta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que será o primeiro tribunal superior a divulgar salários de ministros e servidores.

Britto ensaiou discutir a Lei de Acesso à Informação no Judiciário na sessão de ontem (5) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, como a reunião já durava muitas horas, ele preferiu deixar o assunto para a próxima sessão, daqui a duas semanas.