A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira, a análise do parecer preliminar do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O deputado recebeu o link para participar da reunião, mas não compareceu.

A representação, apresentada pelo PT, acusa o parlamentar de usar o mandato para atacar as instituições democráticas — especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) — e tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil. Segundo o partido, as declarações de Eduardo teriam “desacreditado o sistema democrático brasileiro” e “exposto o país a constrangimento internacional”, em meio a decisões do STF em investigações que atingiram aliados do bolsonarismo.

O caso é relatado por Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que apresentou parecer pelo arquivamento da denúncia. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um voto em separado pela cassação.

— Respeito o trabalho do relator, mas dizer que não há nada apurar. Esse deputado recebe salário para nunca aparecer aqui. Se mantivermos a proposta de arquivamento, estaremos dizendo que não tem mais ética e decoro no parlamento brasileiro — disse.

Outros integrantes da base, como a deputada federal Mária do Rosário (PT-PR), se juntaram ao coro de Alencar.

— Quais são os deveres de um deputado federal? Promover os interesses públicos e a soberania nacional. A representação demonstra nitidamente que Eduardo tem agido como um traidor da pátria e atua em todos os foruns para prejudicar a nação brasileira — afirmou Maria do Rosário.

Na contramão, a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Casa defendeu Eduardo.

— Está no direito dos senhores arquivar esta ação inconstitucional. Eduardo não está fazendo nada nos Estados Unidos, não é culpa dele que Trump taxou o Brasil — declarou Cabo Gilberto (PL-PB).

A análise do caso do Eduardo tem ocorrido com pouca celeridade. A votação do relatório ocorre com atraso, após o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-PR), não viajar para Brasíia na semana passada.

Além do filho do ex-presidente, o colegiado deve analisar ainda hoje outras representações que envolvem parlamentares de diferentes campos políticos. O PL acionou o Conselho contra Lindbergh Farias (PT-RJ), que teria ofendido um deputado da oposição durante embate público. André Janones (Avante-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) tiveram suas votações adiadas, diante da ausência dos relatores no colegiado.

Outra representação do PL tem como alvo a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), após declarações sobre violência contra povos indígenas e críticas ao agronegócio, vistas por parlamentares da direita como ataques.

Há ainda processos apresentados pelo PSOL, que miram Sargento Fahur (PL-PR), por declarações de incitação à violência contra o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ), e Kim Kataguiri (União-SP), por provocações a movimentos sociais e ataques durante votações em plenário. O PT também protocolou representações contra Gilvan da Federal (PL-ES) e Delegado Éder Mauro (PL-PA), por discursos considerados ofensivos e de teor homofóbico.