Os condutores que quiserem tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão escolher se terão o documento no formato físico ou digital. Anteriormente, era exigido que o condutor tivesse a versão física do documento.

A mudança foi anunciada durante evento pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Durante a apresentação da CNH do Brasil, o ministro afirmou que a partir de agora não será mais obrigatório a emissão da carteira física e que a carteira digital será disponibilizada de forma gratuita após a aprovação no exame de direção. 

Para efetivar a mudança, o governo enviou a Medida Provisória 1.327/25 ao Congresso. 

A MP altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, conhecida como o Código de Trânsito Brasileiro. Com as mudanças, foi estabelecido que o condutor pode emitir o documento de forma física ou digital.

Segundo o texto da MP, a CNH "poderá ser emitida em meio físico ou digital, a critério do candidato ou do condutor", mas desde que contenha "fotografia, nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF e demais requisitos estabelecidos pelo Contran".

Com isso, será possível ter apenas o documento digital se o condutor desejar, com os dois valendo igualmente.

A nova CNH

Além dessa mudança, a gestão petista desburocratizou o processo de emissão da CNH. A partir de agora, não é mais necessário cursar as aulas obrigatórias em autoescolas ou Centro de Formação de Condutores.

A carga mínima de aulas práticas será de 2 horas. Anteriormente, era de 20 horas-aula.

O candidato poderá realizar essas duas aulas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado ao Detran.

Apesar do novo modelo tirar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o processo para adquirir o documento segue sendo a aprovação nas provas práticas e teóricas.