Câmara começa a votar texto da PEC do Orçamento Impositivo

Brasília - Mesmo depois de muitas negociações e a tentativa de incluir dispositivo para destinar parte dos recursos das emendas parlamentares impositivas para a saúde, a Câmara está votando neste momento o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que comandou a maioria das negociações para a aprovação da PEC, desde a tramitação da proposta na comissão especial, comunicou ao plenário que não era possível incluir no texto aprovado um dispositivo destinando parte dos recursos das emendas impositivas para a saúde, uma vez que não foi apresentada nenhuma emenda à PEC com esse objetivo.

“Passamos o dia todo negociando para que a matéria fosse aprovada por unanimidade. Tentamos construir uma emenda aglutinativa durante todo o dia. As negociações avançaram muito com a destinação de recursos para a saúde. Mas chegamos ao entendimento que não deveríamos correr riscos e deveríamos votar o texto original”, disse Alves.

Segundo Alves, não era recomendável a aprovação de uma emenda aglutinativa com a destinação de um percentual das emendas parlamentares para a saúde, porque não havia emenda de deputado nesse sentido. “Preferimos não correr riscos e votar o texto da comissão. A matéria vai ao Senado que poderá fazer as correções. Depois voltará a Câmara para nova votação”, disse.

Brasília - Mesmo depois de muitas negociações e a tentativa de incluir dispositivo para destinar parte dos recursos das emendas parlamentares impositivas para a saúde, a Câmara está votando neste momento o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que comandou a maioria das negociações para a aprovação da PEC, desde a tramitação da proposta na comissão especial, comunicou ao plenário que não era possível incluir no texto aprovado um dispositivo destinando parte dos recursos das emendas impositivas para a saúde, uma vez que não foi apresentada nenhuma emenda à PEC com esse objetivo.

“Passamos o dia todo negociando para que a matéria fosse aprovada por unanimidade. Tentamos construir uma emenda aglutinativa durante todo o dia. As negociações avançaram muito com a destinação de recursos para a saúde. Mas chegamos ao entendimento que não deveríamos correr riscos e deveríamos votar o texto original”, disse Alves.

Segundo Alves, não era recomendável a aprovação de uma emenda aglutinativa com a destinação de um percentual das emendas parlamentares para a saúde, porque não havia emenda de deputado nesse sentido. “Preferimos não correr riscos e votar o texto da comissão. A matéria vai ao Senado que poderá fazer as correções. Depois voltará a Câmara para nova votação”, disse.