Câmara aprova MP que acaba com a Taxa das Blusinhas; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 3, em votação simbólica, a Medida Provisória 1.357/2026, que acaba com a chamada Taxa das Blusinhas, nome dado à alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 enviadas por via postal. Medicamentos importados usados para o tratamento de doenças raras e sem similares nacionais também estão isentos do tributo.

O texto havia sido aprovado na véspera pela comissão mista do Congresso que o analisava. Agora, a MP ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira. O texto precisa ser aprovado pelos senadores até o dia 8, quando a medida provisória caduca.

Os deputados também rejeitaram um destaque — quando uma emenda é votada separadamente pelo colegiado — apresentado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que concedia a mesma isenção tributária às compras feitas no Brasil.

O texto aprovado retira a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e estabelece alíquota de 30% para operações acima desse valor e até US$ 3 mil. A alíquota de 20% sobre remessas de baixo valor foi criada em 2024 pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso para atender às demandas da indústria e do varejo nacionais, os quais argumentavam que a isenção a importados representava concorrência desleal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da medida e disse que ela "amplia o poder de compra da população brasileira".

"Essa votação foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal e cumprimento o presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria. A decisão tomada hoje nesta casa tem um impacto muito concreto na vida das famílias", disse Motta.

O projeto de lei aprovado na Câmara prevê que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da mudança em setores da economia brasileira, entre os quais estão os segmentos de cosméticos, brinquedos, calçados e vestuário. Pelo texto, a Fazenda poderá alterar as alíquotas do Imposto de Importação.

A primeira análise deverá ser concluída em até três meses após a entrada em vigor da lei. Depois disso, novas avaliações deverão ocorrer a cada seis meses.

A criação desse mecanismo de acompanhamento foi proposta pela relatora da matéria na comissão especial, senadora Leila Barros (PDT-DF), após reuniões com representantes do governo e do setor produtivo. A proposta busca acompanhar os efeitos da medida sem alterar a isenção para compras internacionais de até US$ 50.

O projeto também prevê que o Congresso avaliará anualmente o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais, com base em relatório de avaliação de impacto fiscal enviado pelo Executivo. O documento deverá conter a apuração da arrecadação do período, a avaliação do impacto sobre a indústria e o comércio nacionais e a estimativa de renúncia de receitas para o exercício financeiro seguinte.

O presidente da comissão mista que analisou a MP, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que, caso haja impacto negativo da norma sobre a indústria nacional comprovado na primeira avaliação da Fazenda, haverá a discussão de medidas de compensação à indústria nacional.