Senado aprova MP que acaba com a Taxa das Blusinhas e projeto vai à sanção presidencial

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 3, em votação simbólica, a Medida Provisória 1.357/2026, que acaba com a chamada Taxa das Blusinhas, nome dado à alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 enviadas por via postal. Medicamentos importados usados para o tratamento de doenças raras e sem similares nacionais também estão isentos do tributo. Com isso, o texto segue para a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto havia sido aprovado na véspera pela comissão mista do Congresso que o analisava e nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados. A MP era um dos projetos prioritários da agenda legislativa de Lula e sua aprovação foi viabilizada após acordo do presidente com os chefes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto aprovado retira a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e estabelece alíquota de 30% para operações acima desse valor e até US$ 3 mil. A alíquota de 20% sobre remessas de baixo valor foi criada em 2024 pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso para atender às demandas da indústria e do varejo nacionais, os quais argumentavam que a isenção a importados representava concorrência desleal.

A senadora Leila Barros, relatora da MP na comissão mista que analisou o texto, defendeu a aprovação da medida. "Sabemos quem são muitos dos brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato, trabalhadores que pesquisam preço e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra", afirmou.

O projeto de lei aprovado na Câmara prevê que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da mudança em setores da economia brasileira, entre os quais estão os segmentos de cosméticos, brinquedos, calçados e vestuário. Pelo texto, a Fazenda poderá alterar as alíquotas do Imposto de Importação.

A primeira análise deverá ser concluída em até três meses após a entrada em vigor da lei. Depois disso, novas avaliações deverão ocorrer a cada seis meses.

A criação desse mecanismo de acompanhamento foi incluída pela relatora após reuniões com representantes do governo e do setor produtivo. A proposta busca acompanhar os efeitos da medida sem alterar a isenção para compras internacionais de até US$ 50.

O projeto também prevê que o Congresso avaliará anualmente o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais, com base em relatório de avaliação de impacto fiscal enviado pelo Executivo. O documento deverá conter a apuração da arrecadação do período, a avaliação do impacto sobre a indústria e o comércio nacionais e a estimativa de renúncia de receitas para o exercício financeiro seguinte.

O presidente da comissão mista que analisou a MP, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que, caso haja impacto negativo da norma sobre a indústria nacional comprovado na primeira avaliação da Fazenda, haverá a discussão de medidas de compensação à indústria nacional.